A juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou o arquivamento de inquérito contra o empresário Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Segundo a magistrada, as provas que justificaram a instauração dos procedimentos são ilícitas por derivação… Source: Conjur
A Justiça francesa condenou nesta segunda-feira (17/1) o candidato a presidente da República Éric Zemmour a pagar multa de 10 mil euros por incitação ao ódio contra imigrantes. Segundo o jornal Le Monde, o diretor de uma emissora de televisão — na qual o extremista fez as declarações — foi conden… Source: Conjur
A segurança é valor fundamental, tanto quanto a liberdade, de maneira que elas devem ser equiponderadas. Esse foi um dos argumentos utilizados pela juíza Rafaela D’Assumpção Cardoso Glioche, da Vara de Piquete (SP), que proibiu o coach Pablo Marçal de realizar qualquer atividade em montanhas, rio… Source: Conjur
É permitida a substituição da penhora por fiança bancária, desde que em valor não inferior ao débito constante da inicial, acrescido de 30%. A substituição autorizada pelo ordenamento processual civil, no entanto, não deve ser aceita se houver justo motivo, como a inidoneidade da garantia, sobret… Source: Conjur
Por não vislumbrar flagrante ilegalidade que justifique o deferimento de liminar durante o regime de plantão judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido da defesa para reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que fixou em R… Source: Conjur
A existência de vaga especial na unidade prisional, em área separada dos presos comuns, com “instalações e comodidades condignas”, supre a exigência de sala de estado maior. CNJ Assim, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a soltura de um advogado que alegava estar preso em c… Source: Conjur
Inicialmente, o artigo 536, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 [1] estabelece que no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer o juiz poderá determinar as medidas necessárias à satisfação do credor, para a efetivação da tute… Source: Conjur
O empresário Marcos Molina, da Marfrig, deu um passo nesta segunda-feira (17/1) para assumir o controle da BRF, também do ramo alimentício — informaram a revista Exame e o jornal Valor Econômico. A operação, que deve dar mais de 50% das ações à concorrente, já está sendo questionada na Comissão d… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a ação direta de inconstitucionalidade em que a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) alega a existência de assédio judicial contra a imprensa seja analisada diretamente no mérito pelo Plenário. A medida leva … Source: Conjur
Depois de quase dois anos de pandemia, problemas administrativos, crise financeira mundial, entre outros tantos problemas, hoje temos mais de 70% das famílias brasileiras endividadas [1]. Umas mais e outras menos. Talvez em razão disso, ou também por isso, em julho de 2021 tivemos a criação de… Source: Conjur