Uma solução de consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal, publicada no último dia 24/12, determina a cobrança do PIS e da Cofins sobre mercadorias recebidas como bônus. 123RF Os esclarecimentos quanto às contribuições foram solicitados por um supermercado. A… Source: Conjur
No artigo anterior, apresentamos os Centros de Inteligência esclarecendo a sua dupla missão, prevenção de conflitos e gestão de precedentes, a partir da análise da origem das lides que abarcam no Judiciário e identificando mecanismos que pudessem auxiliar sua solução e prevenção. A tônica princip… Source: Conjur
Em tempos tão obscuros o óbvio precisa ser dito e repetido, motivo pelo qual começamos esta coluna novamente afirmando: o processo, e, consequentemente, o processo tributário, não é um fim em si mesmo, mas um importante instrumento para a realização de direitos materiais controversos [1]; em últi… Source: Conjur
A doutrina brasileira tradicionalmente relembra que o Decreto-Lei nº 3.365, de 1941, atual Lei Geral de Desapropriações, foi editada em período autoritário da história brasileira, em que o Parlamento se encontrava fechado [1], e defende sua revisão [2]. Carlos Ari Sundfeld chega a dizer que a lei… Source: Conjur
Levantamento recente do 15º Ofício de Notas (Rio de Janeiro) mostra que o número de testamentos registrados em 2021 representou um aumento de 106% em comparação com os últimos dois anos. Em 2019, o cartório realizou 186 testamentos. No ano seguinte, o número teve um aumento de 71%, marcando 319 a… Source: Conjur
Em agosto de 2021, foi promulgada a Lei n° 14.193/2021, denominada Lei da Sociedade Anônima do Futebol (LSAF). Além de alterar artigos do Código Civil e da Lei do Desporto, a normativa institui “a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparê… Source: Conjur