O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (12/1) uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que desobrigou a Ceuma — Associação de Ensino Superior de recolher ISS para a Prefeitura de São Luís.
Segundo a administração muni…
Source: Conjur
STJ suspende liminar que desobrigava entidade de recolher ISS
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