Justiça anula grilagem de terra no PA ocupada por comunidade ribeirinha

Por constatar a inexistência de respaldo jurídico, direito de retenção ou mesmo eventual aquisição por meio de usucapião, a Vara Federal Cível e Criminal de Itaituba (PA) anulou matrículas de registro imobiliário de um terreno de cultivo desenvolvido em uma área de quase 563 mil hectares no sudoe…
Source: Conjur