Contribuição previdenciária não incide sobre bolsa de estudo

Não há incidência de contribuição previdenciária sobre valores repassados por empresas aos seus funcionários referentes a bolsas de estudo para auxílio-educação, independentemente se o valor é usado para custear cursos de nível básico, superior ou de capacitação.
Para o TRF-1, verba de auxíl…
Source: Conjur