No ano de 2015, a Lei Federal nº 13.097/15 pretendeu conferir maior segurança jurídica aos negócios imobiliários. O legislador, à época, objetivou que “doravante, não se possam opor a terceiro adquirente de boa-fé, atos jurídicos não consignados na matrícula do imóvel, mesmo para fins de evicção”… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu pedido habeas corpus que pedia a liberdade de um homem denunciado por integrar quadrilha responsável por roubos a bancos e carros-fortes no Rio Grande do Norte. A modalidade criminosa é conhecida como “novo cang… Source: Conjur
O escritório Souto Correa Advogados promoveu quatro advogados a sócios de capital: Patrícia Mota Alves (Trabalhista), Fabio Henrique Di Lallo Dias (Energia), Otávio Domit e Luis Alberto Salton Peretti (Resolução de Conflitos). Escritório Souto Correa Advogados anuncia quatro novos sócios de… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 441/2021 que institui o Programa Nacional “Visão Global do Poder Judiciário”, destinado a magistrados brasileiros que possuam interesse em atuar em órgãos do Poder Judiciário diferentes do tribunal de origem, desde que resguardado o ramo e a espec… Source: Conjur
O início do ano de 2021 foi marcado pelo início do plano nacional de vacinação contra a Covid-19 e com ele também diversos debates jurídicos chegaram aos tribunais, tais como: a (in)constitucionalidade da compulsoriedade da vacinação pelo Estado; o dever estatal de promover o acesso à vacina; o d… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu Habeas Corpus que pedia liberdade para um engenheiro supostamente envolvido com uma quadrilha de falsificação de dinheiro. Ele foi preso preventivamente pela Polícia Federal na operação “luz negra”, em 17 de dezemb… Source: Conjur
Por falta de intenção de ofender, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou recurso em sentido estrito que pretendia derrubar uma decisão que rejeitou queixa-crime por calúnia contra quatro pessoas. O TJ-RJ manteve a decisão que rejeitou a queixa-crime por calúnia … Source: Conjur
A Justiça do Distrito Federal condenou uma seguradora a indenizar em R$ 3 mil um casal pela demora na troca de produto defeituoso que estava no prazo de garantia estendida. Segundo a decisão, a resistência da empresa — que só fez a troca após meses de tentativas de reparos — foi injustificada. … Source: Conjur
A ordem econômica brasileira é estruturada a partir de vários princípios constitucionais voltados à garantia de uma existência digna e conforme os ditames da justiça social, entre os quais destaca-se a livre concorrência. Tal princípio constitucional, ao impor limites ao exercício da livre ini… Source: Conjur
O desembargador Ricardo Anafe toma posse como novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta sexta-feira (7/1), primeiro dia útil de 2022 no Judiciário paulista após o recesso de fim de ano. Anafe vai conduzir o maior tribunal do país no biênio 2022-2023. DivulgaçãoNovo presidente… Source: Conjur