Gomiero: O sentido de 'vacinação completa' na restrição de direitos

O início do ano de 2021 foi marcado pelo início do plano nacional de vacinação contra a Covid-19 e com ele também diversos debates jurídicos chegaram aos tribunais, tais como: a (in)constitucionalidade da compulsoriedade da vacinação pelo Estado; o dever estatal de promover o acesso à vacina; o d…
Source: Conjur