O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso interposto por um servidor público federal contra a penhora de parte de seus vencimentos para o pagamento de dívidas trabalhistas de um bar do qual era sócio. Reprodução Ao rejeitar o recurso, a Subseção II Especializada em Dissídios Ind… Source: Conjur
O ano de 2021 teve muitas práticas apresentadas como novas para o mundo do agronegócio, mas já eram velhas conhecidas do setor. É preciso, primeiramente, questionar: o que existe em comum entre o ICMS, o estabelecimento do mesmo contribuinte, a sub-rogação do Funrural e os juros das desapropriaçõ… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça , ministro Humberto Martins, que se encontrava em acompanhamento médico depois de ser diagnosticado com Covid-19, recebeu alta para o pleno exercício de suas atividades pessoais e profissionais. A partir das conclusões de exames realizados, o Dr. Fa… Source: Conjur
Continuação da Parte 1 5) Uma realidade de fato a enfrentar: liberdade privada que impacta nas liberdades públicas Sob o ponto de vista prático, não há dúvida de que a exigência de apresentação de certificado ou passaporte de vacinação há de restringir a livre circulação de pessoas e, consequ… Source: Conjur
O fato de o sujeito passivo não se beneficiar diretamente da arrecadação não afasta a exigência da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Assim, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a cobrança da contribuição a empresas de TV … Source: Conjur
O Poder Público tem dever de defender e preservar, para as presentes e futuras gerações, o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Prefeitura de IlhabelaMunicípio de Ilhabela, no litoral paulista Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao validar uma lei de… Source: Conjur
1) O que é backlash Vários autores da área do Direito têm se dedicado ao estudo do fenômeno chamado de backlash (frequentemente traduzido como “refluxo), destacando-se, nos Estados Unidos, os trabalhos de Cass Sunstein nesse sentido. Tal fenômeno ocorre quando há um sentimento forte e uma mobili… Source: Conjur
A questão política envolvendo saúde pública não é novidade na história do Brasil, já que no início do século 20 um movimento popular contrário à obrigatoriedade da vacinação que combatia a varíola culminou na conhecida Revolta da Vacina. Ao tomar posse como presidente da República, Rodrigues Alve… Source: Conjur
Uso nesta semana um case para uma análise aplicada dos desafios que se tem no tema do controle de políticas públicas — cuida-se da decisão proferida na SLS 3.049 pelo ministro Humberto Martins, presidente do STJ [1]. O litígio tem origem em civil pública proposta pela Defensoria Pública do Est… Source: Conjur
1) No princípio está o contrato de seguro O “Study on directors’ duties and liability” [1] documenta que o D&O Insurance está presente em todos os Estados-membros da União Europeia. Em Portugal, nem o Código das Sociedades Comerciais, nem o Código dos Valores Mobiliários, contemplam normas que, … Source: Conjur