Com base na decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que suspendeu despejos e desocupações em razão da epidemia de Covid-19 até 31 de março de 2022, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu, nesta quinta-feira (6/1), liminar para sustar ordem de reintegração de posse de prédio na Rua August… Source: Conjur
O governo de São Paulo lançou nesta quarta-feira (5/1) os aplicativos “190 SP” e “Bombeiros Emergência” para o acionamento dos serviços da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A iniciativa permite que a população de todo o estado tenha na palma da mão um canal disponível para solicitar o aten… Source: Conjur
Para solucionar uma distorção do sistema proporcional até então adotado, que possibilitava que candidatos de baixa representatividade assumissem vagas no parlamento nas sobras daqueles chamados de “puxadores de voto”, desde 2015, o artigo 108 do Código Eleitoral, passou a dispor que: “Estarão ele… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça informa que será realizada manutenção em sua infraestrutura tecnológica neste fim de semana, ao longo de sábado (8/1) e domingo (9/1). Com isso, ficarão indisponíveis: Central do Processo Eletrônico e demais serviços disponibilizados a advogados e partes em proce… Source: Conjur
Foi publicada nesta quinta-feira (6/1), a Lei 14.298/2022 que estabelece critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Não haverá limite de autorizações para o serviço de transporte rodoviário de passageiros Anna Grigorj… Source: Conjur
Diante da decisão do governo de iniciar a vacinação de crianças na faixa etária de 5 a 11 anos, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (6/1) declarar perda de objeto na ação apresentada em dezembro por partidos políticos para que fossem apresentado… Source: Conjur
As alterações promovidas na Lei de Improbidade (lei nº 8.249/92) pela Lei federal nº 14.230/2021 vão muito além da simples exigência de dolo em todas as figuras de improbidade, inobstante o foco do noticiário jurídico neste último aspecto. Aspecto pouquíssimo debatido pela doutrina, por ora, é… Source: Conjur
Entregadores de empresas de aplicativo afastados do trabalho por contaminação pela Covid-19 têm direito a ajuda financeira e seguro para casos de acidentes durante o exercício de suas atividades. A exigência consta de lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta quint… Source: Conjur
A posse administrativa da nova direção do Tribunal de Justiça de São Paulo será nesta sexta-feira (7/1), às 13h30, no salão nobre do Palácio da Justiça, no centro da capital. Além do evento presencial, também haverá transmissão ao vivo pelo site da Corte. TJ-SPDesembargador Ricardo Mair Anaf… Source: Conjur
Um homem condenado por estupro de vulnerável, produção e compartilhamento de pornografia infantil teve pedido de liminar em Habeas Corpus negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins. Ministro Humberto Martins disse que não há flagrante ilegalidade no cas… Source: Conjur
