Transcorridos quase dois anos do início da pandemia da Covid-19, uma importante questão ainda permeia diariamente o Poder Judiciário: a possibilidade ou não da alteração do índice do reajuste do valor pago a título de aluguel. Por praxe, o mercado imobiliário brasileiro adota, em contratos de … Source: Conjur
Cabe ao Judiciário, no exercício do controle da legitimidade, aferir a legalidade do ato administrativo, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não sendo permitido adentrar ao mérito administrativo. ReproduçãoTJ-SP mantém multa de R$ 8,3 milhões imposta pelo Procon-SP … Source: Conjur
Os melhores desejos e aquelas promessas que sempre foram esquecidas no decorrer dos meses passados, geralmente nos invadem no final de um ciclo anual com o sentimento mais genuíno de mudança, para melhor, é claro! Vivemos em coletividade e a nossa qualidade de vida tanto melhor será quanto menore… Source: Conjur
Hoje já se sabe que existem muitas formas de violência contra a mulher que não apenas a física: temos também a moral, a psicológica e a patrimonial, que não deixam marcas visíveis, mas que são igualmente indeléveis. Sabe-se também que na maioria das vezes o agressor é alguém do relacionamento … Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, ao realizar exame de rotina, teve resultado positivo para Covid-19. Ele está devidamente medicado, passa bem, sem qualquer sintoma, e logo será liberado por seus médicos, segundo nota da a… Source: Conjur
A escola tem o dever de guarda e proteção dos alunos matriculados, fazendo nascer a responsabilidade objetiva da instituição em caso de danos às crianças. Agência BrasilEscola de educação infantil deve indenizar por manter crianças em ambiente insalubre Com base nesse entendimento, a ju… Source: Conjur
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, sentença da 1ª instância que obrigou o site Mercado Livre a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente de consumidora. O caso teve início quando a autora da ação, que comercializa produtos de pequ… Source: Conjur
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.705/21 que prevê a criação de programas para recuperação de homens que praticaram violência doméstica, chamados Casa do Homem Agressor, financiados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ou pelo próprio agressor, a… Source: Conjur
Do ponto de vista institucional, o ano foi marcado por términos de mandatos em posições-chave do Cade e ainda muita incerteza sobre quem deverá assumir essas posições. Em julho, houve tentativa ainda não efetuada de troca de cadeiras: com o fim do mandato do então presidente do tribunal, Alexandr… Source: Conjur
Publicadas em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e fomentadas no Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as Regras de Nelson Mandela para Tratamento de Pessoas Presas são apresentadas em curso on-line que está com inscrições abertas. A formação busca disseminar a aplicação dess… Source: Conjur