A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que condenou homem ao pagamento de danos morais à ex-namorada em decorrência da prática dos crimes de lesão corporal e ameaça contra a ela. O homem também foi condenado a dez meses e 12 dias de prisão — decisão que tam… Source: Conjur
Em uma infeliz coincidência, a Lei nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021, foi sancionada durante as piores enchentes no estado da Bahia nos últimos 35 anos [1], sendo certo que tais “fenômenos naturais” se reproduzem com frequência em nosso país. Há cerca de 11 anos já havíamos escrito sobre a que… Source: Conjur
Se em 2022 o cenário eleitoral promete uma eleição polarizada para presidente da República, a advocacia brasileira seguiu o caminho da unidade. No pleito para o Conselho Federal da OAB, a chapa “OAB de Portas Abertas” será a única na disputa que deve sagrar Alberto Simonetti como seu novo preside… Source: Conjur
Em 30/10, o IREE Mercado realizou o webinar “ESG — padrões de divulgação de informações sobre sustentabilidade”, recebendo Leonardo Pereira, sócio da Trolltunga Soluções e ex-presidente da CVM; Amaro Gomes, consultor independente e ex-membro do Iasb; Fernando Murcia, professor da FEA-USP e da Fac… Source: Conjur
A demanda para que a validade da ata de registro de preços seja superior a um ano já é notória e recorrente nas repartições dos órgãos públicos. Muitas vezes a Administração Pública não consegue consumir todo o quantitativo do objeto licitado e se vê impedida de prorrogar a ata de registro para u… Source: Conjur
A mera inserção de uma data no calendário oficial de festividades da cidade, mesmo sendo uma comemoração religiosa, não viola, por si só, o preceito normativo da laicidade do Estado. ReproduçãoMera criação de ‘dia municipal da Bíblia’ não viola laicidade do Estado Esse foi o entendiment… Source: Conjur
A nova diretoria da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil toma posse nesta segunda-feira (3/1). O evento será transmitido pelo canal no YouTube da OAB-SP, a partir das 16h. Patricia Vanzolini comemora sua eleição à presidência da OAB-SP ao lado de Alberto Toron e do vice Leonar… Source: Conjur
No último 7 de setembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) proferiu sentença de mérito no “caso Márcia Barbosa de Souza e outros vs. Brasil” [1]. Este tinha por objeto crimes de homicídio e ocultação de cadáver praticados contra uma mulher que preenche o perfil da maior parte das … Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última sexta-feira (31/12), a Lei 14.287/2021, que prorroga até o final de 2026 a isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na compra de automóveis por motoristas profissionais, como taxistas, e pessoas com deficiência. Yulia Saponova … Source: Conjur
Há quase uma década, iniciaram-se discussões sobre o superendividamento dos consumidores que, após muitos esforços e superação de entraves, contribuíram para a atualização do microssistema consumerista através da edição da Lei nº 14.181/21. Objetiva-se analisar a relevância da cláusula geral da b… Source: Conjur