Ainda sobre o peculiar sincretismo na cobrança do crédito tributário

Em artigo publicado nesta coluna [1], tratamos do peculiar sincretismo caracterizado pela prestação da tutela jurisdicional executiva no âmbito de uma ação antiexacional improcedente, sem, portanto, cogitar-se da necessidade de título executivo e de ajuizamento de execução fiscal.
Essa hipótes…
Source: Conjur