O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, assinou nessa terça-feira (7/12), um acordo de cooperação técnica com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), consol… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte que permitia à Assembleia Legislativa sustar a eficácia de decisões liminares proferidas pelo Tribunal de Contas estadual, por aprovação de dois terços de seus membros. AL-RN… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8/12) o Projeto de Lei 2.303/15, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que prevê a regulamentação, por órgão indicado pelo governo federal, da negociação de moedas virtuais. 123RF Aprovada na forma do substitutivo do relator, deput… Source: Conjur
Não é incomum — seja no meio jurídico ou fora dele — nos depararmos com intensos e longos debates acerca do sistema tributário brasileiro, cuja estrutura é frequentemente criticada pela sua complexidade e por vezes por sua ineficiência e onerosidade — esta última principalmente sobre as classes m… Source: Conjur
O julgamento sobre a constitucionalidade de norma que regulamenta a transferência de concessões e de seu controle societário (artigo 27 da Lei 8.987/1995) foi iniciado nesta quinta-feira (9/12) pelo Plenário físico do Supremo Tribunal Federal e trouxe como novidade a mudança de entendimento do re… Source: Conjur
O presidente Jair Balsonaro anunciou nesta quinta-feira (9/12) que enviou ao Congresso projeto de lei que regulamenta o lobby. Durante evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, disse que o PL vai prever algumas puniçõ… Source: Conjur
O projeto de lei que altera a legislação cambial, aprovado pelo Congresso, é uma entrega importante para o país, que moderniza e simplifica o nosso mercado de câmbio. Ao longo do tempo, as novas regras irão reduzir os custos dessas operações, tanto para pessoas físicas como para empresas, relevan… Source: Conjur
O mercado de criptoativos vem crescendo nos últimos anos, atraindo cada vez mais a atenção das autoridades fiscais e regulatórias brasileiras. Nesse sentido, referidas autoridades se pronunciaram sobre como declarar e tributar as operações envolvendo esses bens. Notemos que muitos investidores… Source: Conjur
A 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador decidiu, liminarmente, que é inconstitucional a incidência de alíquota de ICMS acima da alíquota geral cobrada pelo estado sobre serviços de energia elétrica e de comunicação, por violar os princípios da seletividade e da essencialidade. Alíquota de … Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entregará ao advogado Antônio Nabor Areias Bulhões, presidente da comissão nacional de defesa da República e da Democracia da entidade, a medalha especial Rui Barbosa. Bulhões é presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da De… Source: Conjur