O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra leis, decretos e portarias de seis estados e de um município que instituíram a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingresso e p… Source: Conjur
Assim como os demais setores econômicos que precisaram se adequar ao novo contexto trazido pelos impactos da pandemia da Covid-19, o mercado de aviação também foi afetado pela crise. Entretanto, índices recentes sinalizam a recuperação gradual das atividades aéreas ao redor do mundo, retomando as… Source: Conjur
O Tribunal Federal de Recursos em Washington, D.C. rejeitou, nesta quinta-feira (9/12), pedido do ex-presidente Donald Trump para bloquear a liberação de documentos presidenciais, solicitados pelo comitê da Câmara dos Deputados que investiga a invasão do Congresso em 6 de janeiro. Agora caberá à … Source: Conjur
Insinuações levantadas pelo ministro Paulo Guedes de que os precatórios constituiriam meteoro proveniente de decisões proferidas por ministros do STF opositores ao Executivo, e teriam como causa indústria de precatórios, conivente com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com os demais atores do pro… Source: Conjur
Na sessão administrativa desta quinta-feira (9/12), o Tribunal Superior Eleitoral aprovou quatro resoluções sobre as regras que serão aplicadas nas Eleições 2022. As normas tratam do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) — conhecido como Fundo Eleitoral; da arrecadação e gastos de ca… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2021. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. A defesa e a valorização do trabalho do advogado em meio à crise provocada pela epidemia de Covid-19 e os direitos … Source: Conjur
“Pode-se de fato aplicar uma pena adiada, não se pode revogar a que foi aplicada.” (Sêneca) Quando Paulino Gregório dos Santos saiu de casa para buscar o filho no aeroporto no dia 3 de agosto de 2017, ele não imaginava que retornaria para casa apenas 21 dias depois, oito quilos mais magro, e c… Source:…
As pujantes prerrogativas da Administração Pública, que concretizam e solidificam, segundo literatura clássica do Direito Administrativo, o denominado regime jurídico-administrativo, ecoam como reforço para salvaguarda do interesse público, cujo rótulo (e conteúdo), nas mais variadas vertentes, d… Source: Conjur
É inegável que a partir da Lei nº 13.467, de 2017, as relações coletivas de trabalho deveriam passar por grande transformação. Os sindicatos perderam o vínculo jurídico que os fazia representante formal das chamadas categorias profissionais, ou seja, a contribuição sindical, recebida por meio de … Source: Conjur
A dignidade e o afeto são valores que devem receber prestígio em todas as relações jurídicas, especialmente as de ordem familiar, em que se deve primar pela proteção integral de seus membros, em dimensão individual e social, respeitadas as diferenças e as vulnerabilidades, sob pena de a conduta l… Source: Conjur