Duas decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo foram favoráveis a consumidores que foram vítimas de furto de celular e tiveram transferências via PIX efetuadas pelos assaltantes. Nos dois casos, o tribunal condenou os bancos a indenizar os clientes pela falha na prestação do serviço. … Source: Conjur
Em 2020, Vitalik Buterin, figura central do projeto da criptomoeda ethereum, doou o equivalente a US$ 1 bilhão em criptoativos para o combate ao coronavírus na Índia. Esses criptoativos, por seu turno, haviam sido doados a Buterin pelos criadores da meme coin shiba inu e representam um curioso at… Source: Conjur
O juiz Marcos Antonio Ferreira, da 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública de Montes Claros (MG), concedeu liminar em pedido de habeas corpus a um colega de toga a fim de que ele não precise apresentar o chamado passaporte vacinal para ingresso e permanência em determinados locais do município. … Source: Conjur
Nesta semana, foi ajuizada a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.042 pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. Distribuída à relatoria do ministro Alexandre de Moraes, na ação são objeto de questionamento as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 no… Source: Conjur
Durante o julgamento de um dos casos mais tristes da história recente do Brasil — o incêndio na Boate Kiss, que resultou na morte de 242 pessoas em janeiro de 2013 — um episódio em particular chamou a atenção no mundo do Direito: a advogada Tatiana Borsa, que defende o réu Marcelo de Jesus dos…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou não ser possível aplicar o aumento de pena decorrente da relação de parentesco ou autoridade sobre a vítima (artigo 226, inciso II, do Código Penal) a uma mulher que foi condenada pelo crime de estupro de sua própria filha, na modalidade omiss… Source: Conjur
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, por iniciativa dos deputados Afonso Motta e Augusto Coutinho, está realizando audiências públicas para tratar da regulação das plataformas no que diz respeito aos trabalhadores. Por outro lado, a Comissão Europeia, o mais impor… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça celebrou acordo internacional para a prevenção da criminalidade e o aperfeiçoamento da Justiça criminal, com foco nos direitos humanos e na promoção do desenvolvimento sustentável. O ministro Humberto Martins (à esq.) assina o acordo com programa da ONU Rafael… Source: Conjur
Não se exige do consumidor que contrata seguro o conhecimento da distinção entre tipos penais, como roubo, furto qualificado ou furto simples: ao pagar prêmio à seguradora, ele se previne do risco da subtração, que a ela transfere. 123RFSeguradora deve indenizar cliente que teve celular furt… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça publicou a Instrução Normativa 18/2021, que regulamenta o retorno ao trabalho presencial na corte, disposto pela Resolução 33/2021, noticiada pela ConJur. De acordo com a norma, a partir de 1º de fevereiro de 2022, para ter acesso aos espaços físicos da corte, servi… Source: Conjur