Confissões informais sem o prévio aviso ao silêncio por parte do agente de segurança pública tem sido alvo de controvérsia jurisprudencial no Judiciário. Supremo Tribunal Federal irá disciplinar jurisprudência em torno da obrigatoriedade de informar a presos em flagrante e averiguados o d… Source: Conjur
Por entender que ficou comprovado o nexo casual entre a morte de um homem infectado por Covid-19 e a falha do sistema de oxigênio de uma unidade de saúde pública, o juiz Bruno Gonçalves Mauro Terra, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Santo André, condenou o Estado de São Paulo e a Fundaç……
Entre as relevantes alterações advindas na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei nº 14.230/2021, a limitação da legitimidade ativa ganhou recente destaque no noticiário jurídico a arguição pelo Ministério Público Federal no Paraná no sentido de que tal novel alteração não teria aplicabilidad… Source: Conjur
A Lei 14.112/2020, em vigor desde 23 de janeiro deste ano, introduziu o inciso I do §1º no artigo 189 da Lei 11.101/05, com o propósito de afastar as discussões acerca da forma de contagem dos prazos na recuperação judicial, ocorridas a partir do advento do CPC de 2015, tendo estabelecido que tod… Source: Conjur
A lei é um axioma. Quer isso significar que o comando nela inserto deve, inexoravelmente, ocorrer no mundo fenomênico. Quando se diz, por exemplo, que dois corpos se atraem na razão direta de suas massas e na razão inversa do quadrado da distância que os separam, nada mais se está dizendo senão q… Source: Conjur
Comprovada a existência de fraude na cota de gênero, toda a chapa fica contaminada, pois o vício está na origem — ou seja, seu efeito é ex tunc (retroativo), devendo haver cassação dos mandatos dos vereadores eleitos por fraude eleitoral e anulação dos votos no partido. Comprovada fraude nas… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal validou lei paraense que disciplina o transporte intermunicipal de passageiros em veículos de aluguel, na modalidade lotação de pequeno porte. Na sessão virtual concluída em 3/12, o Plenário julgou improcedente a ADI 5.677. ReproduçãoSTF valida lei que disciplina t… Source: Conjur
Em abril de 2018, a Samsung Securities Co., uma das maiores corretoras da Coréia do Sul, ia pagar dividendos a dois mil funcionários um valor de mil wons (93 centavos de dólar dos Estados Unidos, na cotação da época) por ação, sob um plano de compensação da empresa. Entretanto, por engano ou erro… Source: Conjur
Uma nova ação penal não pode ser movida contra o cidadão apenas com notícias de novas provas. Isso porque a ausência de elementos novos e efetivos impediria o andar do processo. Com base nesse argumento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso interposto pe… Source: Conjur
O site do Ministério da Saúde saiu do ar após ser alvo de hackers na madrugada desta sexta-feira (10/12). Após o ataque, o site exibiu mensagem afirmando que dados dos sistemas haviam sido copiados e excluídos e que 50 terabytes de arquivos estavam em poder do hackers. 123RF “Nos contat… Source: Conjur