A ordem de proibição de se ausentar do país e a apreensão de passaporte não podem ser automáticas, nem durar por tempo indeterminado. A imposição dessas medidas cautelares deve ser fundamentada e ter como base os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Imposição de cautelares não… Source: Conjur
A violência de gênero como fator estruturante das sociedades latino-americanas, e, nomeadamente, a brasileira [1], é uma realidade que se traduz em dados, em fatos e em dores. Frutos de uma colonização que normalizou a hierarquização de pessoas e de saberes, os corpos femininos são lidos como ter… Source: Conjur
O Congresso Nacional fará sessão nesta segunda-feira (13/12) para votar o PLN 42/2021, que abre crédito especial de R$ 300 milhões no Orçamento federal para o programa de auxílio-gás. Os deputados analisarão a proposta a partir das 14 horas; os senadores, às 16 horas. Criado pela Lei 14.23… Source: Conjur
Este artigo deve ser lido com bom humor. O assunto é leve. Sim, sei que há coisas muitíssimas mais importantes. Por exemplo, 13 de dezembro é a data do AI-5, ato mais terrificante em termos jurídicos já editado no Brasil. Mas sobre isso já escrevi muito. O texto que agora comentarei me instigo… Source: Conjur
Se um laudo não comprovar a doação de órgãos sem a autorização da família, não é possível condenar nenhuma companhia a indenizar. Assim entendeu 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao indeferir o pedido de uma família que pedia indenização por uma suposta extração não autor… Source: Conjur
O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron irá receber, nesta quinta-feira (16/10), a medalha Santo Ivo da diretoria do Colégio de Presidentes, órgão plenário da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados. Alberto Toron é advogado criminalista e Doutor em Direito Penal Zé Carlos B… Source: Conjur
Com o encerramento de 2021, enquanto começamos a superar a pandemia da Covid-19 para voltarmos ao novo normal, chega a hora de olharmos para trás e conferir algumas novidades relevantes para o Direito Imobiliário. Em nome da objetividade, desta vez, as novidades estão separadas por temas. Desp… Source: Conjur
À medida que os julgamentos voltam para a instalações físicas das cortes, os juízes iniciam os procedimentos da seleção do júri com uma pergunta óbvia: quem tem medo do coronavírus? Para quem tem receio da Covid-19, o juiz explica as medidas que foram tomadas para evitar infecções ou considera di… Source: Conjur
No dia 7 de outubro deste ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou, por unanimidade, a absolvição do acusado de ter abusado sexualmente da influenciadora Mariana Ferrer, sob o fundamento de não haver provas quanto ao estado de vulnerabilidade da vítima. O caso aconteceu e… Source: Conjur
“A constituição da Bruzundanga era sábia no que tocava às condições para elegibilidade do mandachuva, isto é, o presidente. Estabelecia que devia unicamente saber ler e escrever; que nunca tivesse mostrado ou procurado mostrar que tinha alguma inteligência; que não tivesse vontade própria; que fo… Source: Conjur