A continuidade delitiva para crimes cometidos contra vítimas diferentes foi reconhecida pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa de um homem condenado por estu… Source: Conjur
A Polícia Federal intimou o presidente Jair Bolsonaro a depor sobre o vazamento de dados de uma investigação sobre um ataque hacker nos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Em agosto, Bolsonaro usou o conteúdo do inquérito para atacar a segura… Source: Conjur
“A plausibilidade do dolo eventual foi afirmada pelo juiz de Santa Maria, que pronunciou os réus. Isso foi confirmado por dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; um votou vencido, o que levou a uma nova apreciação ainda no TJ-RS, quando a votação ficou 4 a 4. Houve recur… Source: Conjur
Somos herdeiros da mentalidade europeia e da crença em um Deus monoteísta, que revelou a sua vontade e a impôs ao seu rebanho num catálogo escrito de regras (vide o “Decálogo”, por exemplo), as quais devem ser fielmente cumpridas. Para obter a submissão, a Igreja condicionou o povo a devotar a su… Source: Conjur
Por não verificar justa causa para sua inclusão no polo passivo da demanda, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo excluiu o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo, que questionou o fato de… Source: Conjur
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal, respectivamente, as ADIs 7.042 e 7.043, contra dispositivos da Lei 14.230/2021, que alterou a Lei 8.429/1992 (Lei… Source: Conjur
Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), porém, a transexualidade só deixou de ser vista como doença pela OMS em 2018. Além disso, até os dias atuais, cerca … Source: Conjur
A liminar em mandado de segurança é ato de livre arbítrio do juiz e insere-se no poder geral de cautela do magistrado. Somente se demonstrada a ilegalidade do ato ou abuso de poder do magistrado, e isso de forma irrefutável, é admissível a substituição de tal ato, vinculado ao exercício do livre … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal vai julgar presencialmente se referenda ou não a decisão de Luís Roberto Barroso que impôs prazo para registro de estatuto para as federações partidárias. O caso seria julgado no Plenário Virtual entre esta terça e quinta-feira (de 14 a 16/12), mas o ministro Gilmar … Source: Conjur
O advogado criminalista João Maia foi nomeado presidente da Comissão de Política Penitenciária do Instituto de Proteção das Garantias Individuais. João Maia foi nomeado presidente da Comissão de Política Penitenciária do Instituto de Proteção das Garantias Individuais Reprodução O trab… Source: Conjur
