A base de cálculo para a conversão em pecúnia (dinheiro) da licença-prêmio deve ser a última remuneração percebida pelo servidor, devidamente excluída as verbas de natureza transitória. 123RF Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal desproveu… Source: Conjur
De acordo com a nova classificação da Organização Mundial da Saúde, a Síndrome de Burnout, também conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional, será considerada uma doença ocupacional [1]. Esta nova classificação foi aprovada durante a 72ª Assembleia Mundial da Organização Mundial da S… Source: Conjur
1. Juiz julga mal e a culpa é do Tribunal? Já é de uso comum a metafórica resposta do assessor de Clinton, afirmando-lhe as razões pelas quais venceria as eleições: “É a economia, estúpido!” Como todo mundo usa a expressão para explicar muitas coisas óbvias, uso-a aqui para esclarecer uma q… Source: Conjur
A segurança pública é uma das atividades mais complexas exercidas pela Administração Pública, estabelecida no artigo 144 da CF como “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, a ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. A compe… Source: Conjur
Partidos políticos que discutiram no Congresso, em 2020, a adoção do voto impresso diante de infundadas suspeitas de fraudes no sistema eletrônico de votação usado no Brasil poderão escolher a dedo quais urnas eletrônicas serão auditadas durante as eleições de 2022. Até 2020, auditoria das u… Source: Conjur
Embora tenha morado no Rio de Janeiro por quase 70 de seus 87 anos de vida, Pontes de Miranda jamais cortou os laços que o ligavam a Alagoas, seu estado natal. E os alagoanos, por sua vez, cultivam até hoje o orgulho por serem conterrâneos daquele que é um dos mais brilhantes juristas de todos…
Recentemente, Deltan Dallagnol, ex-procurador da República e coordenador da força-tarefa da operação “lava jato” em Curitiba, filiou-se ao partido Podemos para disputar um cargo eletivo nas eleições de 2022. A notícia me fez lembrar do artigo “Deferências institucional e regulatória na Justiça ne… Source: Conjur
O Código de Processo Civil vigente, nos artigos 284, 285 e 288 (1) — replicando os artigos 251, 252 e 255 do revogado (2) —, conferiu proteção normativa infraconstitucional aos princípios do juiz natural, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, estampados no artigo 5º, XXXV… Source: Conjur
Em recente posicionamento, a 1ª Turma STJ entendeu que deve ser respeitada a liberdade de forma para a cessão de direitos creditórios em precatórios, ressalvada a existência de norma local que imponha expressamente o dever de observação a alguma formalidade específica, como é o caso da escritura … Source: Conjur
Por entender que a atuação comercial do Instituto de Capacitação e Consultoria de São Paulo (Icconesp) apresenta indícios robustos da prática de publicidade enganosa, o juiz Matheus Rodrigues Marques, da 1ª Vara Federal de Guaratinguetá (SP), concedeu liminar para vetar que a empresa ofereça curs… Source: Conjur