A Procuradoria-Geral da República divulgou uma nota nesta quinta-feira (30/12) para rebater notícias de diversos veículos de comunicação que, em seus balanços de fim de ano do Judiciário, apontam alinhamento político de Augusto Aras ao presidente Jair Bolsonaro. Segundo a PGR, os fatos retrata… Source: Conjur
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passou a reconhecer o drone como aeronave remotamente pilotada (RPA). Os drones são aeronaves que exercem diferentes funções, a depender do seu modelo e capacidade. Podem ser utilizados para aerofotogrametria, transporte, implemento agrícola ou mesmo … Source: Conjur
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) questiona, no Supremo Tribunal Federal, ato do Ministério da Saúde que determinou a realização de consulta pública, entre 23/12 e 2/1/2022, sobre a vacinação contra a Covid-19 nas crianças de cinco a 11 anos de idade. Na Arguição de… Source: Conjur
Sem ter informações fornecidas pelos organizadores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), uma escola não pode fazer publicidade alardeando sua suposta posição na classificação. Esse entendimento foi aplicado pela Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú (SC) para deferir tutela de urgênci… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar alterações na Lei de Representação Comercial (Lei 4.886/1965) que, entre outros pontos, proporcionam tratamento mais benéfico ao representante comercial pessoa jurídica em relação aos dema… Source: Conjur
A securitização de recebíveis surgiu da necessidade de as empresas robustecerem seu caixa, antecipando-se à finalização de seus negócios, com o recebimento, antes do prazo combinado, do valor de seus bens alienados, ou dos seus serviços prestados. Trata-se, pois, de um mecanismo que objetiva t… Source: Conjur
A acusação de crime contra a vida é incompatível com a atividade de vigilante e, por isso, é um impedimento para que um profissional dessa área participe de curso de reciclagem. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou um acórdão do Tribunal Regional Federa… Source: Conjur
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a companhia aérea TAP a indenizar, por danos morais e materiais, dois passageiros que foram submetidos indevidamente ao teste PCR para detecção da Covid-19, antes do embarque para Portugal. Os passageiros alegaram que foram informados, por um a… Source: Conjur
O escritório Bichara Advogados tem três novos sócios: Murillo Allevato e Thiago Marques, da área tributária, e Pedro Werner, da área de contencioso e arbitragem. Banca comandada pelo tributarista Luiz Gustavo Bichara tem novos sócios Reprodução Allevato atua há mais de 15 anos em con… Source: Conjur
Após a derrubada do veto ao Projeto de Lei (PL) 2.022/2019, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/12) a Lei 14.282/2021, que regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista. 123RF De autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), o projeto… Source: Conjur