O Poder Judiciário dispõe de competência para impor aos parlamentares, por autoridade própria, as medidas cautelares a que se refere o artigo 319 do Código de Processo Penal, ainda que autonomamente, em circunstâncias de excepcional gravidade. Acusado do crime, Jalser Renier se insurgiu cont… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, nesta quinta-feira (16/12), ação civil originária (ACO) contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Itaipu Binacional por danos materiais e morais à etnia Avá-Guaran… Source: Conjur
As formas de centralização social sempre foram objeto do Direito moderno, desde seu embrião no Estado contemporâneo. O pilar do constitucionalismo moderno no exemplo expresso pela divisão de poderes nada mais é do que a refutação do argumento da eficiência centralizadora (dos poderes) a favor de … Source: Conjur
A decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a cobrança de alíquotas maiores de ICMS sobre serviços de energia e telecomunicações só valerá a partir de 2024. Foi formada maioria no Plenário Virtual da Corte nesta quinta-feira (16/12) para aceitar a sugestão feita pelos go… Source: Conjur
O reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama efetiva demonstração do prejuízo à parte, sem a qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade das formas. Ministra Laurita Vaz foi a relatora do recurso no STJ Gustavo Lima Com esse entendimento, a ministra do Superio… Source: Conjur
O advogado santista André Luiz de Almeida Mendonça, 48 anos, construiu toda sua carreira no serviço público. Advogado da União desde 2000, foi AGU de 2019 a 2020 e ministro da Justiça e Segurança Pública de 2020 a 2021, no governo de Jair Bolsonaro. No final de março de 2021, retornou ao cargo de… Source:…
O Supremo Tribunal Federal tem um novo ministro e volta a ter 11 ocupantes. O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça, cujo nome foi aprovado pelo Senado Federal há exatos dezesseis dias, foi empossado nesta quinta-feira (16/12), cinco meses depois da aposentadoria de M… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou a Lei 11.756/2020 do estado da Paraíba, que proibia as operadoras de planos de saúde a limitarem o tempo de internação dos pacientes suspeitos ou diagnosticados com covid-19, em razão de prazos de carência dos contratos com cobertura hospitalar. … Source: Conjur
1) Introdução A denominada criminalidade clássica, praticada essencialmente contra a vida e a propriedade privada, tem por características a possibilidade de delimitação da autoria, do espaço, do tempo, do modus operandi e dos seus efeitos, tal qual o característico crime de homicídio consumado,… Source: Conjur
A posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, será realizada hoje (16/12), às 16h, em sessão solene do Plenário da Corte, com transmissão em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Ele assumirá a vaga deixada pelo ministro Marco A… Source: Conjur