Com base no princípio da precaução, o juízo da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a decisão do juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível, que indeferiu pedido de desbloqueio de publicações relacionadas ao “tratamento precoce” da Covid-19. Juíz… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um consultor de uma empresa em razão de atrasos ou ausências reiterados dos depósitos do FGTS. De acordo com o colegiado, a situação caracteriza falta grave do empregador, justificando a rescisão… Source: Conjur
Apesar de todas as dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, o ano de 2021 traz alguma esperança, ao menos, para a propriedade industrial brasileira. Decisões judiciais e legislativas recentes forjaram um ambiente capaz de favorecer a inovação e de atrair investimentos para o Brasil. Em… Source: Conjur
O 1º Tribunal do Júri de São Luís condenou um homem a 10 anos e 20 dias de reclusão por tentar matar sua ex-companheira, grávida do acusado. Ele foi condenado por tentativa de homicídio e por provocar aborto na vítima que estava no sétimo mês de gestação. Mas poderá recorrer em liberdade. O … Source: Conjur
A existência de um caráter nacional para o sistema nacional de educação leva à conclusão de que não há razão para diferenciar o limite de salários entre professor de autarquia municipal de ensino superior e dos professores de universidades federais e estaduais. Professor de autarquia municip… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, remarcou para o dia 9 de fevereiro do ano que vem o julgamento sobre a exigência de passaporte da vacina, além do teste para detecção de Covid-19, para o viajante que chegar ao Brasil. A decisão foi consequência de um pedido de destaque… Source: Conjur
Foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 5.387/2019 (PL 5.387/2019), que modifica aspectos relevantes do mercado de câmbio brasileiro. O projeto segue para sanção presidencial. O objetivo do PL é modernizar, simplificar e prover maior eficiência ao sistema cambia… Source: Conjur
O juiz Aldo Melo sofreu pena de advertência do Tribunal de Justiça de Sergipe por fazer postagens em rede social que incentivavam aglomerações durante a crise sanitária provocada pelo avanço da Covid-19 no país. As informações são do portal G1. Magistrado sofreu pena de advertência por faze… Source: Conjur
Por entender que o cumprimento de um mandado de busca e apreensão contra Ciro Gomes e o senador Cid Gomes (PDT-CE) seria contraproducente porque a investigação apura fatos que ocorreram há quase 11 anos, o Ministério Público Federal se manifestou de forma contrária ao pedido da Polícia Federal. … Source: Conjur
Como garantir efetividade ao sistema brasileiro de precedentes, na medida em que binômio estabilidade/previsibilidade, ideias nucleares da segurança jurídica, não podem significar a inadaptabilidade às transformações sociais? Eis aqui o desafio que se enfrenta, partindo-se do raciocínio de qu… Source: Conjur