A 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve decisão proferida pelo Juízo de Campina Grande e confirmou condenação imposta à VRG Linhas Aéreas por danos morais e materiais em caso de extravio de bagagem de uma passageira. Ao analisar o caso, o desembargador… Source: Conjur
Com toda certeza, o ano de 2021 não passará despercebido em relação ao cenário legislativo e jurisprudencial na seara trabalhista. O primeiro semestre desse ano foi bem movimentado em razão dos reflexos da pandemia do coronavírus. Logo no início do ano criou-se um cenário de incerteza com relação… Source: Conjur
A mudança jurisprudencial da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que em setembro de 2020 decidiu que não é possível ao Ministério Público recorrer de decisão do tribunal do Júri que absolveu réu com base em quesito absolutório genérico, não tem observância obrigatória, nem serve para, em Habeas… Source: Conjur
Na hipótese de compensação de indébito tributário da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins decorrente de decisões judiciais transitadas em julgado nas quais em nenhuma fase do processo foram definidos pelo juízo os valores a serem restituídos, é na entrega da primeira declaração de compensaçã… Source: Conjur
A decisão recentemente proferida pelo ministro Alexandre de Moraes no RE 1.344.374 tem sido alvo de duras — e merecidas — críticas. E não é para menos. Muitos são os pontos passíveis de reprovação do decisum que, na realidade, materializa um retrocesso ao já caótico sistema prisional e à falha pr… Source: Conjur
Quando a decisão sancionadora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é submetida a recurso administrativo e substituída por acórdão do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), o órgão que aplicou originariamente a sanção não mais detém legitimidade para figurar no polo passi… Source: Conjur
Na sequência da série especial sobre Pontes de Miranda, a ConJur apresenta o artigo de um dos maiores especialistas brasileiros na obra do mestre alagoano, o professor Marcos Bernardes de Mello. 1) Introdução Na história da humanidade, embora não sejam muitos, há homens e mulheres que tr… Source: Conjur
Por possibilidade de “inadmissível inversão de instância”, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, tornou sem efeito eventual decisão colegiada de tribunal de Justiça que pudesse ser favorável aos réus do caso da boate Kiss. Na prática, o presidente, por ter decidido cassa… Source: Conjur
Em agosto deste ano, o Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou mais um número da série “Cadernos do Cade”, analisando 143 fusões e aquisições, além de 16 casos de condutas anticompetitivas em mercados de plataformas digitais que fora… Source: Conjur
Na manhã do último dia 10, sexta-feira passada, vários portais de notícia estampavam manchetes sobre uma ocorrência inusitada no julgamento do caso da Boate Kiss: a advogada Tatiana Vizzotto Borsa, defensora de um dos réus, apresentou em plenário uma carta psicografada atribuída ao espírito de um… Source: Conjur