A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16/12), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei nº 2365/2019, que veda a redução equitativa de honorários sucumbenciais quando a causa possuir valor líquido ou liquidável. O texto agora segue para o Sen… Source: Conjur
Seja como consequência das medidas tomadas durante a pandemia gerada pelo coronavírus ou pela falta de organização das finanças, uma grande parcela de brasileiros está endividada. Somado a isso, a atual situação financeira do país não oferece muitas facilidades para quem está no vermelho. Por … Source: Conjur
Com o advento da Lei 13.105/15, a nova versão do Código de Processo Civil (CPC), o legislador inseriu uma novidade que muitos juristas há algum tempo clamavam: a legalização do julgamento definitivo de parcela dos pedidos no decorrer do processo judicial, ou seja, antes do seu término. Com isso, … Source: Conjur
Por não verificar ilegalidade que justifique a superação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca indeferiu nessa quinta-feira (16/12) o habeas corpus por meio do qual a defesa da viúva do capitão Adriano da Nóbrega, Ju… Source: Conjur
Júri da Boate Kiss: todos condenados. Dois bons e inteligentes amigos vieram-me maldizer o júri depois dessa decisão. Entre os argumentos, um diz respeito ao fato de os jurados serem leigos e outro ao fato de se submeterem facilmente à pressão da mídia. Discordo francamente do veredito, não… Source: Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes manteve a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson ao negar pedido da defesa para que a detenção fosse substituída por medidas cautelares alternativas. Segundo o ministro, a prisão é “necessária e imprescindível à garant… Source: Conjur
Por considerar a situação de “extrema gravidade”, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a intimação do presidente Jair Bolsonaro e de outros integrantes do governo para apresentar informações sobre alegações feitas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Br… Source: Conjur
De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB) nas Soluções de Consultas Desit/SRRF06 nºs 6026 e 6027, publicadas em 3 de setembro deste ano, bem como na Solução de Consulta Desit/SRRF07 nº 7255, publicada em no dia 8 daquele mês, é admitida a apuração de crédito do Programa de Integração Social… Source: Conjur
Na sessão de encerramento do Ano Judiciário de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homenageou a ministra Rosa Weber pelos dez anos como integrante da Corte, que se completam no próximo domingo (19/12). Coube à amiga e companheira de bancada, ministra Cármen Lúcia, fazer o discurso … Source: Conjur
O escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) lançou seu Relatório de Práticas ESG e Sustentabilidade para demonstrar que é uma banca pautada por boas práticas ambientais, sociais e de governança (environmental, social and governance). Banca LBCA divulga relatório de práticas ESG e sust… Source: Conjur