O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, provocou controvérsia ao tornar sem efeito eventual decisão colegiada de tribunal de Justiça que pudesse ser favorável aos réus do caso da boate Kiss. Fux concedeu medida cautelar em suspensão de liminar para derrubar a decisão do de… Source: Conjur
Se ao noticiar um crime o veículo de imprensa reproduz informações verídicas apontando para um suspeito, com evidente interesse público e sem o interesse de ofensa à honra dele, não há abuso no exercício da liberdade da informar, nem a necessidade de retirar do ar a publicação. Ministra Nanc… Source: Conjur
A juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, declarou nula a instrução normativa da Receita Federal que classificava os drones como câmeras fotográficas para fins fiscais. Reprodução A decisão foi proferida em ação movida pela Associação Brasileira do… Source: Conjur
No encerramento da série de textos dedicados a preservar a memória de Pontes de Miranda, um dos maiores juristas de todos os tempos, a ConJur publica na íntegra uma entrevista concedida pelo mestre alagoano ao jornalista e escritor Otto Lara Resende, levada ao ar no programa Painel, da Rede Globo… Source: Conjur
Em 2018 realizou-se em Brasília o 7º Fórum Mundial da Água, organizado pelo Conselho Mundial da Água[1] e pelo governo brasileiro, pela primeira vez no hemisfério sul, com a participação de várias centenas de entidades e pessoas interessadas. Em paralelo, foi feito um Encontro de Juízes com o apo… Source: Conjur
A política do panem et circenses, desenvolvida na Roma antiga, é, em síntese, uma espécie de cortina de fumaça, com a qual os líderes políticos buscavam manter determinado apoio dos cidadãos e, consequentemente, exercer controle social. Ou seja, a política do pão e circo pode ser vista como uma e… Source: Conjur
“Recrutamento indistinto para evitar o ‘Júri de classe’, que é tudo menos Júri. (…) Se a maioria de um povo é pobre e iletrada, Júri de ricos ou sábios não representará o povo” Roberto Lyra (In “O júri sob todos os aspectos”, 1950) No artigo da semana passada, abordamos as violações legais… Source: Conjur
A publicação do relatório Free to Think 2021 [1] pela Scholars at Risk (SAR), no último dia 9 de dezembro, dá conta de um diagnóstico trágico (mas não surpreendente!) em relação à extensão do risco à liberdade acadêmica no Brasil. A sua conclusão é a de que, entre nós, a liberdade acadêmica é mer… Source:…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho formou maioria para reconhecer a tese do vínculo de emprego em favor do motorista com o aplicativo Uber. O entendimento vencedor foi do relator do caso, ministro Maurício Godingo Delgado, que entendeu que relação entre aplicativos de transporte como Ube… Source: Conjur
A restrição à entrada de notebook em unidade prisional para que o acusado possa acessar e visualizar peças eletrônicas não representa obstáculo à ampla defesa, se os advogados do réu já tiveram a amplo acesso a todos os elementos probatórios encartados nos autos. Leonardo Safi pediu para TRF… Source: Conjur