O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, lançou, nesta sexta-feira (17/12), na sessão de encerramento do ano judiciário, o segundo número da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais. A revista científica semestral destina-se à publicação inédita de artigos, traduções, rese… Source: Conjur
O Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC) pediu habilitação como amicus curiae no processo que levou a anulação de Habeas Corpus em favor dos réus do caso da boate Kiss pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Decisão do ministro Luiz Fux que anulou HC do TJ-RS em … Source: Conjur
Autoridades públicas como o presidente Jair Bolsonaro, ministros do Supremo Tribunal Federal e os presidentes das casas legislativas têm tido seus dados pessoais vendidos por pessoas pela internet. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Dados pessoais de Bolsonaro e dos 11 ministros… Source: Conjur
No federalismo brasileiro, a regra do que já é complexo se torna ainda mais intrincada. Formando a singular trinca federativa brasileira, são considerados entes autônomos os municípios. Fazendo jus a essa característica, os municípios podem instituir tributos e participar ativamente no sistema tr… Source: Conjur
A defesa do pré-candidato a presidente Ciro Gomes (PDT) impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da operação da Polícia Federal que culminou no cumprimento de mandado de busca e apreensão contra ele e seu irmão, o senador Cid Gomes (PDT-CE). Defesa de Ciro impetr… Source: Conjur
O crime de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, previsto no artigo 38 da Lei 9.605/1998, não exige laudo pericial para a sua comprovação. A dispensabilidade dessa prova técnica foi reconhecida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na hi… Source: Conjur
No presente artigo, tratamos da legitimidade da prorrogação do regime de contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), tanto em razão da sua função indutiva para a geração de emprego e renda como por sua capacidade arrecadatória que, segundo nossa análise, é superavitária e plenamente… Source: Conjur
Por entender não ter ficado provado que a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi ilegal ou lesou os cofres públicos, a 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro negou e extinguiu ação popular contra a União, os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e os ex-presidentes da Petrobras Maria… Source: Conjur
A Câmara Especializada em Mediação e Arbitragem Imobiliária (Cemai) é a primeira da área no Brasil. Com os advogados Carlos Henrique Jund e Gabriel de Britto Silva em sua diretoria, a organização foi criada com o objetivo de ser um meio prático de resolução de conflitos, rápido, eficiente e pouco… Source: Conjur
Não existem dúvidas de que o ano de 2021 foi completamente atípico, sofrendo ainda com os efeitos da pandemia que assolou o mundo nos últimos tempos. Na seara eleitoral também não foi diferente, ficando o ano marcado em razão das diversas e relevantes mudanças ocasionadas na legislação e que cert… Source: Conjur