Nas ações investigatórias de paternidade, o exercício da ampla defesa e do contraditório não conferem ao suposto pai a autorização para tornar o processo judicial um “palco de vale-tudo”, de modo a frustrar as expectativas e o direito de obter um julgamento justo, efetivo e em tempo razoável. … Source: Conjur
Um advogado forte é sinônimo de uma democracia forte e uma Constituição respeitada. Assim pensa a primeira mulher eleita presidente da seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, Marilena Winter, que pretende blindar a advocacia paranaense nas suas prerrogativas, com uma estrutura de ex… Source: Conjur
A Constituição Federal brasileira é expressa e garante o direito do cidadão de manifestar seu pensamento, sua opinião, haja vista que a liberdade de manifestação (em suas mais diversas formas) revela a plenitude de um Estado democrático de Direito, sendo relevante anotar que o texto constituciona… Source: Conjur
Predomina nas searas doutrinária e jurisprudencial a solidariedade da obrigação do poder público em prestar assistência à saúde, cujo fundamento decorre da previsão de competência comum assegurada pelo artigo 23, II, da Constituição Federal. Partindo dessa linha de interpretação gramatical, o Jud… Source: Conjur
Por falta de danos sociais, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido do município de Belo Horizonte para suspender decisão que impede a imissão na posse de imóveis desapropriados no local de implantação da Via 710, sistema viário que conectará as reg… Source: Conjur
Por considerar que a manutenção da prisão domiciliar é desnecessária para assegurar a garantia da instrução criminal e a ordem pública, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus em favor do desembargador afastado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ… Source: Conjur
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu acordo firmado entre a Nexans Brasil, de Lorena (SP), e o sindicato da categoria em relação a 62 empregados que não assinaram declaração de anuência. gajusTST anula acordo firmado por s… Source: Conjur
Os procedimentos de recuperação judicial e extrajudicial foram criados para contribuir na manutenção e reestruturação de empresários que tenham passado por adversidades e enfrentam uma crise financeira. Dessa forma, busca-se trazer incentivos para a renegociação da dívida entre o empresário recup… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assinou na terça-feira (7/12) um convênio de cooperação com a Procuradoria-Geral do Estado, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio e a Defensoria Pública que visa à criação de semanas e datas específicas para autocomposição de litígios envolvendo a adm… Source: Conjur
Com base em recente acórdão do Supremo Tribunal Federal que tratou do exercício da optometria por profissionais com formação superior, a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul está discutindo a necessidade de adequar o posicionamento que tem adotado quanto ao tema. Embate sobre limites da … Source: Conjur