Em despacho nesta segunda-feira (20/12), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ampliou o prazo no qual o governo federal deve apresentar plano para assegurar a vacinação contra a Covid de crianças de 5 a 11 anos. Governo federal está autorizado a vacinar crianças de 5 … Source: Conjur
A inadimplência de agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), atuantes do mercado de comercialização de energia nacional, impacta todo o sistema. Daí a extraconcursalidade de créditos constituídos no âmbito desse mercado ser condição para preservação da própria operacionalid… Source: Conjur
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou quatro processos com o objetivo de fixar tese, em recursos repetitivos, sobre a possibilidade ou não de se desclassificar o crime de estupro de vulnerável para o delito de importunação sexual. Ministro Ribeiro Dantas é o relator dos recursos … Source: Conjur
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar para suspender o procedimento investigatório instaurado no Tribunal de Justiça da Paraíba contra o ex-governador Ricardo Coutinho, decorrente de fatos apurados na operação “calvário”. Agência BrasilSTJ… Source: Conjur
Com a conclusão do julgamento do mérito do RE 714.138 (Tema 745), acerca da constitucionalidade das alíquotas agravadas de ICMS para serviços de telecomunicação e fornecimento de energia elétrica, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que “adotada, pelo legislador estadual, a técnica da sele… Source: Conjur
A questão do reconhecimento pessoal e fotográfico está sujeita à valoração do magistrado quando do exame de mérito da ação penal. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido de trancamento de uma ação penal contra um homem acusado por roub… Source: Conjur
A apresentação aos leitores brasileiros do passado “marrom” das famosas cláusulas gerais do BGB teve início na última semana (clique aqui para ler), quando se explicou o inegável papel que estas desempenharam na “degeneração” do direito privado alemão naqueles anos de 1933 a 1945. Como visto, iss… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo editou um provimento em que torna obrigatória a implantação de “estações de oitiva” em todas as comarcas. O espaço deve ter equipamentos necessários para realização de atos judiciais, especialmente oitivas de partes e testemunhas, por sistema de videoconferência… Source: Conjur
O Lefosse comemora o fim de 2021 com aumento de 56% nos casos da banca, envolvendo suas 20 áreas de atuação, e o recorde de R$ 100 bilhões em transações fusões e aquisições. Divulgação Outro destaque, segundo o comando do escritório, foi o papel de liderança que assumiu na agenda ESG (e… Source: Conjur
Muito se fala na Lei Geral de Proteção de Dados e na necessidade de adequar processos internos, que abrangem organizações de todos os portes. Mas há um setor em especial no qual essa temática se torna ainda mais sensível: o imobiliário. Construtoras, incorporadoras e imobiliárias têm o importante… Source: Conjur