Foi, sem dúvida, um ano de grandes emoções para o Direito Eleitoral. O papel principal da matéria esteve com a Câmara dos Deputados. Partindo do enorme (e exitoso) esforço do Grupo de Trabalho para Sistematização das Normas Eleitorais (em duas fases), coordenado pelo ministro Fachin, formou-se… Source: Conjur
Com base na Resolução 400/2016 da Anac, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Romeu Gonzaga Neiva deferiu o pedido de liminar de um casal de passageiros e determinou que a Itapemirim tem 48 horas para reacomodá-los em voos de outra companhias, para os mesmos trech… Source: Conjur
A Foxbit Pay, que fornece soluções para empresas que querem receber pagamentos em bitcoin e em outras criptomoedas, anunciou parceria com o escritório Viseu Advogados. Agora, clientes e parceiros da banca podem fazer pagamentos em bitcoin, por meio da Foxbit Pay. Banca Viseu Advogados pass… Source: Conjur
Por verificar indícios de fraude no negócio, o juiz Luiz Antonio Carrer, do plantão judiciário de São Paulo, concedeu liminar determinando o bloqueio de R$ 100 mil de uma empresa especializada em assessoria em criptoativos. 123RFPor indícios de fraude, juiz manda bloquear R$ 100 mil de empre… Source: Conjur
Em março, o país foi surpreendido pela decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha o então juiz Sergio Moro como titular, para processar e julgar o ex-presidente Lula nos casos do tríplex do Guarujá (SP),… Source: Conjur
A Constituição Federal dispõe que o Ministério Público é instituição autônoma e permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Inserido no capítulo das Funções Essenciais à … Source: Conjur
Subtema: meus pedidos e perguntas ao Pai Natal! Ao trabalho. A cada ano faço meus pedidos para o Papai Noel. Cada ano a lista fica menor, talvez porque Papai Noel não lê lista com mais de cinco pedidos. Antes os livros; hoje, os resuminhos e os emojis: eis a sina. Por que a comunicação fico……
1) Introdução Junto com as festividades, já se tornou tradicional nesta época revisitar os principais acontecimentos que marcaram o ano. Se, em 2020, afirmou-se que o Direito do Seguros brasileiro estaria em movimento [1], optou-se, nesta oportunidade, por falar-se mesmo em ascensão, conforme os… Source: Conjur
Sem nenhuma prova de que o mau funcionamento de produtos decorreu do uso inadequado pelo consumidor, a fornecedora tem a obrigação de fazer a reparação dos defeitos surgidos durante a vida útil, mesmo que tenham ocorrido após o fim da garantia contratual. Ministro Cueva entendeu como present… Source: Conjur
A mera referência à condenação pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, sem esclarecimentos quanto às circunstâncias do delito, não é motivação suficiente para afastar a aplicação do redutor de pena do chamado tráfico privilegiado, previsto no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006. … Source: Conjur