O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás aplicou o critério da conveniência e concedeu liminar para suspender a eficácia dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal 2.394/2020 de Senador Canedo, que transferia do Executivo para o Legislativo a competência para aprovação de projetos de … Source: Conjur
O desconto indevido da conta salário de um cliente, por parte de um banco, pode ser passível de indenização por danos morais. Assim entendeu a 2° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao condenar o Bradesco a pagar indenização por danos morais por descontar da conta salário de uma client… Source: Conjur
Em regra, a “técnica de julgamento ampliado” é aplicada na hipótese em que o tribunal, no julgamento não unânime da apelação, mantiver ou reformar a sentença prolatada em primeiro grau de jurisdição que extinguir o processo, com ou sem resolução do mérito. O autor propôs ação postulando a cond… Source: Conjur
O desembargador Mario Luiz Ramidoff, do Tribunal de Justiça do Paraná, se deu por suspeito nos processos da Cervejaria Petrópolis e da Imcopa, especialista na fabricação de proteína de soja concentrada. O ofício foi protocolado no último dia 16 de dezembro e é mais um capítulo da batalha judicial… Source: Conjur
Grupo formado pelo apresentador Luciano Huck, o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung, a cientista política Ilona Szabó, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e o economista Daniel Goldberg lançou na quinta-feira (23/12) um documento com 22 propostas que, segundo eles, deveriam c… Source: Conjur
No último dia 10 chegou ao fim o júri do caso que ficou conhecido por todos como “O caso da Boate Kiss”. Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão foram condenados a penas de reclusão de 22 anos e seis meses (Elissandro), 19 ano… Source: Conjur
Anúncios publicitários eram proibidos para advogados nos Estados Unidos até meados da década de 1970. A proibição foi “revogada” na justiça. Os advogados Leonard Jacoby e Stephen Meyers, recém-formados, processaram a American Bar Association (ABA), que tentou sancioná-los por uma promoção comerci… Source: Conjur
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota pública nesta quinta-feira (23/12) para defender as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, de manter as prisões dos quatro condenados no caso boate Kiss. Tingey Injury Law Firm/Unsplash Após… Source: Conjur
2021 vai ficando para trás, com a esperança e a expectativa de um 2022 com mais encontros presenciais, abraços, conversas, diálogos e convívio. A distância e o isolamento impostos pela crise sanitária evidenciaram a necessidade que o ser humano tem de pertencer, de conviver, de se relacionar e de… Source: Conjur
Pelo fato de existir apenas uma decisão monocrática de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul — e não um acórdão —, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou a análise do Habeas Corpus que pedia a liberdade do médico Leandro Boldrini, preso … Source: Conjur