Agora em novembro de 2021, a Prefeitura de João Pessoa (PB), em parceria com a rede de cidades Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei, em inglês Local Governments for Sustainability) e com a empresa de consultoria Way Carbon, apresentou o início dos trabalhos do Plano de Ação Climática de J… Source: Conjur
O papel de entidades representativas da advocacia é tão fundamental quanto simples: colaborar para o aperfeiçoamento do Estado democrático de Direito. A análise é do advogado Renato Silveira, reeleito para presidência do Instituto dos Advogados de São Paulo em chapa única, por aclamação. Ele s… Source: Conjur
Substituída a sentença de mérito pela decisão do tribunal por outra em sentido oposto, a condenação que ensejou a hipoteca judiciária deixa de existir, devendo o gravame ser levantado. TJ-SP liberou hipoteca depois que devedor depositou valor da condenação Divulgação Com esse entendime… Source: Conjur
No julgamento do Recurso Extraordinário 796.376/SC [1] , em que prevaleceu o voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que “a imunidade em relação ao ITBI, prevista no inciso I do §2º do artigo 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos… Source: Conjur
As cidades são centros para onde as pessoas convergem visando a realização de diversos aspectos da vida humana. Do ponto de vista jurídico-constitucional, as cidades são espaços territoriais limitados por uma ‘malha’ urbana, a qual é dotada de múltiplas funcionalidades. Nesse contexto, podemos co… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta sexta-feira (24/12) o indulto de Natal, decreto, já publicado no Diário Oficial da União e que contempla, pelo terceiro ano consecutivo, militares e agentes de segurança pública que cometeram crimes culposos no exercício de suas funções. Se enquadram… Source: Conjur
O ordenamento jurídico brasileiro não permite a presunção de má-fé. Ela deve estar comprovada e não se satisfaz com mero indício da alegada falta de ética, que sequer existe no caso concreto. Além disso, não foi celebrado contrato de exclusividade em favor de imobiliária pela venda de imóvel nego… Source: Conjur
Um incêndio causado por um fio pode provocar danos psicológicos nos moradores ao redor do ocorrido e ser passível de indenização por danos morais. A partir desse entendimento, a 4° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou uma concessionária de energia a indenizar um morador devido … Source: Conjur
O descaso total com termo de compromisso acordado é base para condenação, a fim de acerto da dívida deixada. Com base nesse entendimento, o Grupo de Apoio às Metas do CNJ, perante a 8ª Vara Cível de Natal, condenou um condomínio de shopping center a concretizar as adaptações estruturais para aces… Source: Conjur
O princípio da informalidade nato ao direito processual do trabalho não pode servir como justificativa para o desleixo na produção de uma petição inicial. Mesmo quando se trata de pedidos implícitos, é necessário observar o disposto nos artigos 322, §1º e 323 do Código de Processo Civil, que disc… Source: Conjur