O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça abriu nesta sexta-feira (24/12) um processo administrativo contra a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa suspendeu suas atividades há cerca de um… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber limitou a mais seis meses o prazo de vigência da liminar que impede a União de exigir o pagamento da dívida pública de Minas Gerais, de incluir o estado em cadastros federais de inadimplência e de bloquear verbas existentes nas contas dos cofres estaduais como garantia do pa… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deu ao governo federal prazo de cinco dias para se manifestar sobre o plano de só vacinar contra a Covid-19 as crianças de cinco a onze anos que tiverem recebido prescrição médica. Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, é o relator … Source: Conjur
Para não incorrer em supressão de instância, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente, nesta sexta-feira (24/12), o pedido de liberdade de um homem preso em flagrante por matar um cachorro a tiros em Iporá, interior de Goiás. No pedido de HC,… Source: Conjur
Durante a pandemia, fomos obrigados a revisitar os princípios da universalização do acesso à saúde. A pandemia nos ensinou que o acesso às vacinas contra a Covid-19 deveria, necessariamente, observar os princípios da universalidade, da integralidade e da equidade, amparados pelo Sistema Único de … Source: Conjur
É constitucional a lei estadual ou distrital que, com amparo em convênio do Confaz, conceda perdão de créditos de ICMS oriundos de benefícios fiscais anteriormente julgados inconstitucionais. Julgamento tratou de lei do DF que perdoou créditos de ICMS relativos a programa local Dollar Photo… Source: Conjur
O escritório Nabarro & Pfeferman Advogados tem dois novos sócios: Luiza Martinez e Matheus Barroso. Escritório Nabarro & Pfeferman Advogados tem dois novos sócios Tero Vesalainen Luiza tem experiência em operações de fusão e aquisição, venture capital e private equity no ecossistema de… Source: Conjur
“Viremo-nos para o segundo exemplo de experiência que mencionei, a saber, a reconciliação. É uma das mais profundas experiências que os homens fazem, pois, na experiência da recon-ciliação, apresenta-se algo da verdadeira historicidade interna do homem; portanto, da possibilidade do seu crescimen… Source: Conjur
Diante da incomunicabilidade das instâncias cível e administrativa, a extinção do procedimento disciplinar por ausência de provas não obsta a apuração da responsabilidade estatal resultante de eventual conduta omissiva do serventuário da justiça. Homem passou Natal na prisão porque servidora… Source: Conjur
Uma tentativa de criminalizar a política. Assim classificou o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, por meio do então procurador-geral da República Rodrigo Janot contra líderes do MDB. O magistrado ab… Source: Conjur