A improbidade administrativa pode ser definida como a corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da administração pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica (Estado de Direito, Democrático e Republicano). ReproduçãoJuiz condena ex-prefeito p… Source: Conjur
Nos últimos tempos, houve um aumento do ajuizamento de demandas repetitivas, algumas vezes fraudulentas, principalmente nos juizados especiais cíveis; são as chamadas ações predatórias, distribuídas em massa, por meio de petições padronizadas, com teses genéricas, geralmente com pedidos idênticos… Source: Conjur
O escritório Madrona Advogados promoveu três profissionais a sócio: Luis Bellini, José Senedesi Neto e Felipe Medaglia. Os novos sócios assumem a posição a partir de 1º de janeiro de 2022. Banca Madrona Advogados promove três novos sócios Tero Vesalainen Luis Bellini atua na área finan… Source: Conjur
Cobrança administrativa de dívida, sem publicidade comprovada pela inclusão do nome em cadastro de órgão de proteção ao crédito, repercussão social ou abalo de crédito, não traz dano moral. Divulgação Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São P… Source: Conjur
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) criou a figura do “trabalhador hipersuficiente”, que pode, segundo o parágrafo único do artigo 444 da CLT, negociar individualmente com o empregador matérias que, em geral, só podem ser pactuadas por meio de negociação coletiva. Segundo o dispositivo, consi… Source: Conjur
A Emenda Constitucional 114, de 16 de dezembro de 2021, alterou a Constituição Federal de 1988 e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios. O artigo 6º, parágrafo único, da Constituição da República, incluído pela Emenda Cons… Source: Conjur
Se a fatura do cartão de crédito vence num sábado, o consumidor pode pagá-la no primeiro dia útil subsequente sem a incidência de juros. Se ele atrasar a quitação, no entanto, os juros de mora devem correr desde o dia seguinte ao vencimento, mesmo que caia em final de semana ou feriado. Juro… Source: Conjur
Morreu na madrugada deste sábado (25/12) o ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, Pedro Paulo Teixeira Manus, em Campinas (SP). Ele atuou na corte superior entre 2007 e 2013. Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus ocupou cadeira no TST entre 2007 e 2013 Reprodução Na ConJur,… Source: Conjur
Para a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não é possível vislumbrar, muito menos sopesar as circunstâncias judiciais pejorativas suficientes para proporcionar bloqueio da ordem de R$ 2,7 bilhões feito pela Justiça Federal do Paraná contra o empresário Walter Faria e suas empresas, em duas … Source: Conjur
Uma pesquisa feita com 366 empresas, que virou um e-book, identificou que apenas 9,8% das organizações considera ter entre 81% e 100% dos requisitos atendidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O maior nível de adequação, segundo levantamento feito pela consultoria Alvarez & Marsal,… Source: Conjur