Devido à inépcia da inicial acusatória, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou, a partir do seu recebimento, um processo criminal por estupro de vulnerável. Juíza permitiu que acusação relativizasse data aleatória atribuída aos fatosBrian Jackson O desem… Source: Conjur
O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou o delegado Maurício Demétrio Afonso Alves e o policial civil Adriano Santiago da Rosa, por integrarem organização criminosa voltada à prática dos crime… Source: Conjur
Com a devida vênia àqueles que defendem que compete ao município legislar sobre a vedação à implantação de empreendimentos hidrelétricos sob o pretexto de preservação ambiental, insta frisar que, apesar de não haver dúvidas sobre a competência concorrente dos entes federativos para legislar sobre… Source: Conjur
Pelo segundo ano consecutivo, delegados da Polícia Civil paulista começarão 2022 recebendo o pior salário da categoria entre todos os estados do país. A remuneração paga pelo governo de São Paulo é de aproximadamente R$ 10,4 mil mensais. Em Mato Grosso, líder do ranking, um delegado inicia a carr… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou liminar requerida pela Govesa Administradora de Consórcios Ltda. para suspender os efeitos da decisão do Banco Central (BC) que determinou a sua liquidação extrajudicial e o afastamento de seus administradores. Para… Source: Conjur
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal, dispositivos de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata do adiamento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido na compra de combustíveis. O rel… Source: Conjur
Uma das questões mais desafiadoras quando se analisa o crescente fenômeno das fake news e dos ataques odiosos nas redes sociais é a busca da justificativa jurídica para explicar como o crescente uso de táticas de desinformação tem contribuído para distorções no debate da esfera pública, em prejuí… Source: Conjur
A justiça criminal brasileira é uma das piores do mundo: no ranking do “World Justice Project: Rule of Law Index 2021”, o Brasil ocupa a 112ª posição mundial, entre 139 países avaliados. Entre os medidores usados na pesquisa estão a efetividade das investigações, a duração razoável do processo… Source: Conjur
É constitucional a obrigatoriedade de georreferenciamento para fins de registro de propriedades rurais que foram desmembradas, parceladas ou remembradas, de acordo com a Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73). Esta foi a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal em julgamento encerrado no Pl… Source: Conjur
1. 2021: Desconstruindo mitos É o penúltimo texto de 2021. E tem mais de dez linhas. Quem conseguirá chegar até o final? Começo falando de um filme. Falo de “Os Imperdoáveis”, com Clint Eastwood — um faroeste ruptural. De fundamental, o filme desconstrói mitos. Nada é o que parece. No Brasil … Source: Conjur