O repasse referente à participação que o município tem direito sobre o ICMS compensado com precatório se dá com a aceitação desse último como forma de quitação do crédito tributário, não estando condicionado ao momento em que o crédito estampado no precatório for efetivamente disponibilizado em e… Source: Conjur
A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu que, assim como o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, a Cofins não pode ser incluída na base de cálculo do PIS e o PIS na base de cálculo da Confis, pois são tributos estranhos ao conceito de…
Com o avanço do desenvolvimento tecnológico, a utilização dos dispositivos móveis e o aumento do consumo de internet e dos demais equipamentos de trabalho informatizados, é possível que a execução dos serviços seja realizada de qualquer lugar. Diante disso, as atividades feitas fora das organizaç… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (2), às 18h, será inaugurado o Museu do Supremo Tribunal Federal (STF), que concentrará, num único espaço, o acervo que antes era localizado de forma dispersa em diversos pontos da Corte. Construção do prédio do Supremo Reprodução Localizado no subsolo do edifício-se… Source: Conjur
Marcando a conclusão da gestão do presidente Geraldo Pinheiro Franco à frente do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi divulgado o relatório de gestão 2021 que aborda, entre outros assuntos, as iniciativas da Corte e sua atuação durante a pandemia da Covid-19. TJ-SPTJ-SP divulga relatório de… Source: Conjur
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, criou a Comissão Especial de Juristas Evangélicos e Cristãos (Cejec), por meio das Portarias 718 e 719/2021. O ato ocorreu nesta terça-feira (30/11), simbolicamente no Dia Nacional do Evangélico, instituído pela… Source: Conjur
“André Mendonça honrou a administração pública como servidor dedicado e diligente, e constata-se o seu notório saber jurídico e reputação ilibada, atendendo aos requisitos constitucionais previstos no art. 101 da Carta Magna.” André Mendonça está sendo sabatinado no Senado. Marcello Casal Jr… Source: Conjur
O plenário do TRE-SP manteve a sentença de primeira instância que cassou o mandato do prefeito de Ribeirão Branco, Mauro José Teixeira, e de seu vice, Pedro Wilson de Souza, por gastos ilícitos de recursos de campanha eleitoral. A decisão, unânime, é de 25/11. Os políticos cometeram irregulari… Source: Conjur
A hermenêutica, enquanto ciência humana preocupada com a interpretação dos textos, tendo como finalidade viabilizar a tarefa interpretativa dos aplicadores do Direito, está atravessando um momento crucial em nosso país. O que vale mais? A vontade dos juízes ou o texto da lei? A voz das multidões … Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado faz nesta quarta-feira (1º/12), a partir das 9h, a sabatina do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Ex-ministro da Justiça André Mendonça foi indicado ao … Source: Conjur