Com base na nova Lei de Improbidade Administrativa, o desembargador Oswaldo Luiz Palu, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu o recebimento de uma denúncia contra o ex-prefeito de Sagres, Ricardo Rived Garcia. Tingey Injury Law Firm/Unsplash Ele f… Source: Conjur
A primeira etapa para a indicação do ex-ministro André Mendonça para uma vaga no Supremo Tribunal Federal foi cumprida. Por 18 votos a 9, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou seu nome para ser submetido a votação em Plenário, ainda na noite desta quarta-feira (1º/12). Os s… Source: Conjur
Janaína Dutra, a primeira travesti a ter carteira da OAB, foi homenageada nesta terça-feira (30/11) pelo Google, dia em que ela faria 61 anos. Reprodução/Google Morta em 2004 aos 43 anos, vítima de câncer de pulmão, o buscador de internet mais popular do planeta informou que o legado de… Source: Conjur
Em função da reformulação impelida pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro deste ano, no sistema de responsabilização previsto pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), muitos temas vieram novamente à tona, demandando reflexão da doutrina especializada, dos órgãos de controle e, em… Source: Conjur
O jornal digital Poder360 é a principal revelação do jornalismo brasileiro. Mais do que isso: entre os veículos criados para a internet dedicados à produção de conteúdo de política e economia, é o que tem maior público. É o que mostram os números de um dos principais aferidores de tráfego na inte… Source: Conjur
Reconhecendo o excesso de prazo, o ministro Nunes Marques autorizou o retorno ao trabalho de mais quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, estendendo decisão já confirmada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Nunes Marques reconheceu excesso de prazo de af… Source: Conjur
Configurada no inciso IV do artigo 170 da Constituição Federal, a livre concorrência é um dos princípios da ordem econômica destinados a reprimir o abuso de poder econômico que objetive a dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros. Assim, a liberdade… Source: Conjur
Por considerar que a sentença de primeiro grau foi prematura, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o retorno do autos à vara de origem para produção de prova em uma ação de retificação de assento de nome e gênero. ReproduçãoTJ-SP determina produção d… Source: Conjur
O Grupo J&F promove semana que vem, de segunda a quinta-feira (de 6 a 9 de dezembro), o seu 2º Encontro de Compliance, com especialistas das áreas pública e privada, para debater as vantagens e os caminhos para se investir no fortalecimento dos mecanismos de transparência e segurança no mundo cor… Source: Conjur
A competência para processar e julgar os casos de financiamento para campanhas eleitorais — mediante a utilização do denominado “caixa dois” — que poderiam constituir o crime eleitoral de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, é da Justiça Eleitoral. Ex-ministro da… Source: Conjur