O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos e as desocupações, por conta da crise sanitária. Na decisão desta quarta-feira (1º/12), o magistrado também estabeleceu que a medida vale para imóveis tanto de áreas … Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi eleito pelo site Managing IP uma das 50 personalidades mais influentes de 2021 no ramo da propriedade intelectual. Ministro do STF Dias Toffoli foi o relator da ADI 5.529, na qual prazos extras para patentes de remédios foram derrubad… Source: Conjur
A (des)necessidade de intimação pessoal da parte para dar cumprimento ao provimento jurisdicional que impõe obrigações de fazer ou não fazer sempre foi um tema polêmico na doutrina e na jurisprudência. Com o CPC/15, a matéria ganhou novos contornos, notadamente pelo confronto entre a lei e o Enun… Source: Conjur
Para evitar estigma e restrições suportados por pessoas alvo de denúncias penais no Superior Tribunal de Justiça, a corte decidiu reavaliar a norma regimental que transforma inquéritos em ações penais a partir do oferecimento — e não do recebimento — da denúncia. Nabor Bulhões suscitou quest… Source: Conjur
O plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira (30/11) doze indicações de autoridades para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). À tarde, as indicações passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ… Source: Conjur
André Mendonça é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga do ministro aposentado Marco Aurélio Mello. Sua indicação ao cargo foi aprovada por 47 votos a 32 durante votação no plenário do Senado na noite desta quarta-feira (1/12), 105 dias depois de ter sido indicado pelo presiden… Source: Conjur
Há pouco mais de três anos, a Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 1.750/2018, que apresentou nova sistemática para a elaboração de representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, de contrabando ou descaminho, contra a… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (1º/12) a Lei 14.253, de 2021, que aumenta o número de magistrados nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs). A ideia nasceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, segundo a corte, não gera aumento de despesas, pois o aumento do númer… Source: Conjur
Com o entendimento de que questões de saneamento básico são de interesse não só de municípios, mas de estados e União, e de que o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) buscou aumentar a eficiência de um serviço que não vinha funcionando bem, os ministros Nunes Marques e Alexandr… Source: Conjur
A desembargadora federal Marisa Santos foi eleita presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul). Seu vice será o desembargador Antônio Cedenho e o corregedor, Luiz Stefanini. Marisa venceu os desembargadores Baptista Pereira e Nery Júnior. A nova mandatá… Source: Conjur