A autonomia administrativa das universidades, embora mereça reconhecimento, não impede o controle judiciário de seus atos, com análise das demandas individuais, visando conter possíveis ilegalidades. TJ-MAUniversidade deve indenizar em R$ 8 mil por rejeitar matrícula em disciplina Com b… Source: Conjur
Apenas em casos de acidente vascular cerebral (AVC) com sequelas graves, como a paralisia total, é possível a dispensa da carência para que o trabalhador seja considerado segurado para fins de recebimento de benefício. Turma Regional Suplementar do Paraná entendeu que apenas casos graves de … Source: Conjur
O advogado que pratica crime de injúria racial comete delito infame, desonrando a vítima, a si próprio e ao sistema da OAB. Com esse entendimento, o Conselho Seccional da OAB de São Paulo decidiu, por maioria de votos, excluir de seus quadros um advogado que cometeu injúria racial. Ele foi con… Source: Conjur
Para quem quiser saber qual é a posição dos tribunais federais dos EUA sobre a vacinação compulsória contra a Covid-19, a resposta não deixa dúvidas: alguns são contra, outros a favor. Uma posição definitiva não existe, por enquanto. A medida foi imposta pelo governo Biden, no início de novembro,… Source: Conjur
O escritório Tofic Simantob, Perez e Ortiz Advogados tem um novo sócio: João Imperia. Banca Tofic Simantob, Perez e Ortiz Advogados anuncia novo sócio Reprodução Ele foi defensor público em São Paulo por 14 anos, sempre atuando na área do Direito Penal. Ele passou pela coordenação do N… Source: Conjur
A chamada “gravação ambiental clandestina” — aquela feita durante um diálogo por um dos interlocutores sem o conhecimento do(s) outro(s) e sem autorização judicial — é prova admissível em processos criminais? Se sim, pode ser utilizada tanto pela defesa quanto pela acusação? E em outras searas do… Source: Conjur
Conhecido o princípio de que a execução é promovida em benefício do credor, o que quer dizer que essa modalidade de tutela, jurissatisfativa, é orientada ao atendimento de um direito já reconhecido. Disso não decorre, sem embargo, uma inexistência de direitos assegurados ao devedor. Ao contrár… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal inaugurou as novas instalações do Museu da Corte, em cerimônia ocorrida nesta quinta-feira (2/12), com a presença dos ministros, de autoridades e de representantes das instituições parceiras no empreendimento. Segundo o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o espaço é c… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em recentíssimo julgamento submetido à sistemática dos recursos repetitivos, com efeitos vinculantes para os tribunais de todo o país, definiu que o sócio responsável pelas dívidas tributárias da pessoa jurídica que encerrou irregularmente suas atividad… Source: Conjur
Uma investigação que não encontra elementos que confirmem as alegações de delatores não deve ter continuidade. A partir dessa premissa, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou arquivamento de inquérito contra o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ministro Fachin é relato… Source: Conjur