Por entender que as provas apreendidas pela polícia eram nulas e colocavam em dúvida a materialidade do delito, o juiz Eugenio Augusto Clementi Junior, da 2ª Vara Criminal do Foro de Americana (SP), acolheu pedido do MP para arquivar inquérito que investigava pessoas pelo crime de tráfico de drog… Source: Conjur
A adoção feita sob as regras do Código Civil de 1916 era passível de revogação consensual após a entrada em vigor do Código de Menores (Lei 6.697/1979), mas apenas até sua substituição pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Relatora do caso, Nancy Andrighi restabeleceu … Source: Conjur
1) O populismo jurídico sempre no cio ou o cio do jus-populismo O populismo jurídico é sempre uma tentação. Tal qual o populismo político. Em comum? O atalho. A ausência e/ou desprezo pelas instituições. Uma garantia processual que proíba prova ilícita, juiz parcial, suspeito, juiz competent… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu os efeitos de decisão da Justiça de Mato Grosso que bloqueou R$ 8,3 milhões em verbas públicas do município de Cuiabá, capital de Mato Grosso. A medida liminar foi concedida em pedido apresentado pelo Poder Executivo local. … Source: Conjur
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou três projetos de lei complementar para a instalação de quatro novos cartórios no estado: dois em Campinas (nos distritos do Campo Grande e Ouro Verde), um em Hortolândia e outro em Jarinu. ReproduçãoAlesp aprova instalação de cartórios… Source: Conjur
Sessão do Tribunal do Júri encerrada na noite desta quinta-feira (2/12), em São José dos Campos (SP), condenou uma mulher pela morte de um músico norte-americano que conheceu pela internet. ReproduçãoJúri condena ré por morte de músico americano Pelo homicídio qualificado por emprego de… Source: Conjur
De tempos em tempos, ressurgem algumas questões aparentemente “novas”, com as quais o Supremo Tribunal Federal tem de se confrontar. Questões a respeito das quais tudo já foi dito e que passaram pelo crivo implacável da história. Uma dessas questões é a recente querela surgida no bojo da Ação … Source: Conjur
Configura-se preclusão uma nova análise quando o assunto já foi apreciado em anterior exceção de pré-executividade já definitivamente julgada, mesmo tratando-se de tema de ordem pública. 123RFPreclusão: TJ-SP rejeita nova análise de matéria já apreciada anteriormente O entendimento é da… Source: Conjur
Diante da existência de decisão de primeiro grau que revogou a prisão preventiva de um policial militar, sua defesa opôs embargos de declaração contra decisão do STJ que, ao julgar monocraticamente um recurso em Habeas Corpus, manteve a prisão. O homem é acusado de matar uma criança de cinco anos… Source: Conjur
O empresário, no exercício da atividade econômica, é onerado com o dever de escrituração, como prevê o artigo 1.179 do Código Civil. Por este motivo, exige-se do empresário, em regra, a adoção de um sistema de contabilidade, com base na escrituração uniforme de seus livros empresariais, sendo lhe… Source: Conjur