1) Introdução O artigo analisa as contribuições parafiscais amparadas na Constituição da República de 1988, que são moldadas nos artigos 149 e 240. O estudo se fundamenta na crescente divergência jurídica que se tem levantado acerca da matéria, principalmente após o julgamento do REsp 1.570.980/… Source: Conjur
Desde junho de 2020, cerca de 468 mil processos que poderiam chegar ao Superior Tribunal de Justiça tiveram a tramitação abreviada nas instâncias de origem por meio de acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União, em alinhamento com a política de desjudicialização prevista pela Met… Source: Conjur
A Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu todos os processos no estado que discutem exclusivamente a compensação por dano moral pela compra de produtos alimentícios impróprios. O colegiado, por unanimidade, admitiu incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) em ou… Source: Conjur
Com o objetivo de proporcionar a melhoria das condições sociais do trabalhador, mediante a concretização do direito de moradia, é possível o levantamento do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de financiamento habitacional de casa própria, ainda… Source: Conjur
A juíza federal Linda Parker expediu ordem na quinta-feira (2/12) que obriga nove advogados a pagar US$ 175 mil ao estado de Michigan e à cidade de Detroit, pelo “abuso histórico e profundo do processo judicial”. Avi Ohayon/GPO Os advogados terão de pagar US$ 22 mil ao estado e US$ 153 … Source: Conjur
A efetividade da execução depende da existência de bens no patrimônio do executado, por isso, é essencial que se combata a fraude, que é um ato atentatório à dignidade da jurisdição. A fraude à execução pode ser reconhecida de ofício ou requerida incidentalmente pelo exequente, no âmbito de qu… Source: Conjur
A seleta lista dos escritórios de advocacia do país a receber o selo internacional Great Place to Work acaba de ganhar um novo membro: o Rueda e Rueda Advogados, que foi eleito uma das melhores empresas para se trabalhar em Pernambuco. Rueda e Rueda Advogados é um dos melhores locais para tr… Source: Conjur
Entre a teoria e a prática, têm sido convencionadas adaptações que moldam a realidade. A teoria sem a prática é um encastelamento dogmático estéril. A prática sem a teoria cavalga no campo da temeridade. É, pois, na intersecção entre a legalidade e a sua aplicação que se modulam a doutrina e a ju… Source: Conjur
“É constitucional a incidência do ISS no licenciamento ou na cessão de direito de uso de programas de computação desenvolvidos para clientes de forma personalizada, nos termos do subitem 1.05 da lista anexa à LC 116/03.” Incide ISS no licenciamento ou cessão de uso de software personalizado,… Source: Conjur
Por entender que houve no caso em análise claro prejuízo para uma das partes, o juiz Leonardo Aliaga Betti, da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), recusou-se a homologar um acordo relativo a ação trabalhista iniciada há dez anos. E, para garantir a satisfação dos créditos, ele ainda dete… Source: Conjur