O serviço “Serasa Limpa Nome” não é um cadastro público negativo de dados acessível a terceiros, mas mera plataforma que liga credores e devedores, auxiliando na negociação de dívidas pendentes. Assim, a simples inclusão do nome do consumidor na plataforma não gera dever de indenizar por danos mo… Source: Conjur
“La propriété intellectuelle, c’est le vol!” foi o título do artigo provocativo do economista Daniel Cohen [1], publicado no jornal Le Monde em 2001, que, almejando a quebra de paradigmas da propriedade intelectual, evocou os princípios filosóficos do pai do anarquismo francês, Pierre-Joseph Prou… Source: Conjur
O afastamento de quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) acusados de vender sentenças reduz os riscos à ordem pública e à instrução criminal causados pelos advogados e familiares acusados de participar do esquema e torna desnecessárias suas prisões preventivas. … Source: Conjur
Para a manutenção da prisão preventiva, não importa há quanto tempo ocorreu o fato ilícito, mas, sim, se existe a demonstração de que os requisitos que a justificam continuam presentes. Esse entendimento foi adotado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para negar o recurso em Habeas Corp… Source: Conjur
Com o tema “Defesa da Igualdade e da Diversidade”, a 18ª edição do Prêmio Innovare anunciou, nesta terça-feira (7/12), as práticas vencedoras das categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Elas vêm de oito estados, além do Distrito Federal:… Source: Conjur
O mundo digital cada vez mais está inserido no setor imobiliário provocado pelo uso de novas tecnologias que vão desde a utilização de criptoativos, que são ativos virtuais presentes exclusivamente em registros digitais, como tokens não fungíveis, os denominados NFTs. Algumas incorporadoras pa… Source: Conjur
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questiona, no Supremo Tribunal Federal, trechos da resolução da Agência Nacional de Petróleo que instituiu o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e definiu os requisitos para credenciar laboratórios qu… Source: Conjur
O acesso de policiais a mensagens de WhatsApp de um de celular apreendido no ato de uma prisão, sem autorização judicial, contamina todos os atos posteriores praticados com base nessas conversas. Polícia não pode acessar mensagens de preso sem autorização judicial, diz TJ-RJ Reprodução … Source: Conjur
Embora a Constituição Federal do Brasil preveja expressamente que compete privativamente à União legislar sobre energia e águas, ao longo dos últimos anos, em claro desconhecimento dos atributos e das vantagens ambientais inerentes à geração de energia proveniente da fonte hídrica, alguns estados… Source: Conjur
O escritório Pinheiro Neto Advogados terá, a partir de 1º de janeiro de 2022, nove novos sócios e dois novos consultores. Pinheiro Neto Advogados tem nove novos sócios e dois novos consultores Reprodução Os profissionais atuarão nas áreas de Aeronáutico, Agronegócio, Corporate M&A (fus… Source: Conjur