A preservação da intimidade constitui direito da pessoa humana e limitação à imprensa, devendo ser resguardada a imagem do indivíduo, sob pena de responsabilização por violação do princípio da dignidade da pessoa e ensejando a devida reparação por danos morais. A reportagem publicada no Face… Source: Conjur
Guilherme Rizzo Amaral, um dos sócios-fundadores do escritório Souto Correa Advogados, assumirá o cargo de diretor-executivo em janeiro para o triênio 2022-2024. Ele sucede Carlos Souto, que ocupa o cargo desde de 2013. Banca Souto Correa Advogados tem novos diretor-executivo e sócia Tero … Source: Conjur
Tramitam no Supremo Tribunal Federal dois recursos extraordinários com repercussão geral, que tratam dos efeitos da declaração de (in)constitucionalidade sobre a coisa julgada que se forma em relações tributárias de trato sucessivo. No Tema 881 (RE 949.297/CE), o STF examinará os efeitos que … Source: Conjur
O sequestro de contas do Instagram (ou de qualquer outra rede social) pode se dar por diversos meios. O usuário pode deixá-la aberta em um computador, usar senhas fracas, compartilhá-las com terceiros ou ser vítima de obtenção de dados e informações pessoais. As técnicas mais utilizadas para frau… Source: Conjur
O Juizado Especial Cível do Guará, no Distrito Federal, condenou a Unidas S.A. a restituir, por danos materiais, cliente que teve que pagar taxa de devolução de veículo com valor acima do informado. 123RF Consta nos autos que a autora da ação alugou um carro no Rio de Janeiro para ser … Source: Conjur
Ainda que corridas caninas sejam permitidas, por ausência de proibição legal expressa, isso, por si só, não autoriza a prática de maus-tratos aos animais, sendo possível aferir a existência de condutas reprimíveis na esfera cível e o eventual nexo causal destas com a situação física e psicológica… Source: Conjur
A decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu que é possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens (Código Civil, artigo 1.641) estabeleçam, em acréscimo a esse regime protetivo, um pacto antenupcial, foi elogiada por advogados especialistas … Source: Conjur
Influenciadas pela paridade de gênero e cotas raciais, as eleições nas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram marcadas por vitórias históricas em 2021. Maior seccional do pais, a OAB-SP elegeu pela primeira vez em 89 anos uma mulher para a presidência da entidade. A vencedora… Source: Conjur
Com o advento da Lei 14.133/2021, a matéria de consórcios entre licitantes para a participação em certames públicos ganhou novo regramento em definições, sistematização e inversão da sua permissão nos editais, que antes era tratada como exceção e agora é regra. Assim, começando pelo aspecto da… Source: Conjur
A pandemia (e o isolamento social por ela imposto) escancarou o que já se sabia [1]: o “lar, doce lar” não é assim tão doce para mulheres [2], idosos e crianças. Na realidade, esse pode ser o local mais perigoso para algumas pessoas, em especial as que estejam em situação de vulnerabilidade. Essa… Source: Conjur