STJ mantém competência federal sobre aportes na Fundação Renova

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, manteve liminar que suspendeu a tramitação de recursos que discutiam os aportes da mineradora Samarco para a Fundação Renova no âmbito de sua recuperação judicial. A entidade foi criada para a reparação dos prejuízos causado…
Source: Conjur