O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal, dispositivos de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata do adiamento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido na compra de combustíveis. O rel… Source: Conjur
Uma das questões mais desafiadoras quando se analisa o crescente fenômeno das fake news e dos ataques odiosos nas redes sociais é a busca da justificativa jurídica para explicar como o crescente uso de táticas de desinformação tem contribuído para distorções no debate da esfera pública, em prejuí… Source: Conjur
A justiça criminal brasileira é uma das piores do mundo: no ranking do “World Justice Project: Rule of Law Index 2021”, o Brasil ocupa a 112ª posição mundial, entre 139 países avaliados. Entre os medidores usados na pesquisa estão a efetividade das investigações, a duração razoável do processo… Source: Conjur
É constitucional a obrigatoriedade de georreferenciamento para fins de registro de propriedades rurais que foram desmembradas, parceladas ou remembradas, de acordo com a Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73). Esta foi a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal em julgamento encerrado no Pl… Source: Conjur
1. 2021: Desconstruindo mitos É o penúltimo texto de 2021. E tem mais de dez linhas. Quem conseguirá chegar até o final? Começo falando de um filme. Falo de “Os Imperdoáveis”, com Clint Eastwood — um faroeste ruptural. De fundamental, o filme desconstrói mitos. Nada é o que parece. No Brasil … Source: Conjur
Lucas Leite Marques é o novo sócio administrador do escritório Kincaid | Mendes Vianna. Jeniffer Cotta é a nova sócia da banca Kincaid | Mendes Vianna Reprodução Na banca desde 2004, Marques se tornou sócio em 2013 e consolidou sua carreira em Direito Marítimo, contencioso e arbitrage… Source: Conjur
Neste ano que se encerra, um dos julgados mais relevantes do Supremo Tribunal Federal foi a ADI 5.529, pela qual se aboliu a possibilidade de extensão de patentes por prazo indefinido no Direito brasileiro. Três aspectos justificam essa avaliação: 1) a importância socioeconômica da norma impugnad… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai aderir ao programa Juízo 100% Digital nas suas unidades judiciais. A decisão foi tomada após a conclusão de estudos de uma comissão instituída para avaliar o tema. Elements/Envato A medida alcança varas federais dos estados do Acre, Amazonas,… Source: Conjur
É inconstitucional lei de Minas Gerais que dispõe sobre políticas florestais e proteção à biodiversidade no estado e que flexibilizou a proteção ao meio ambiente local, tornando-o mais propenso a sofrer danos, quando comparada com a norma federal. Reprodução Este foi o entendimento unân… Source: Conjur
O caso do então reitor de Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, investigado e preso antes mesmo de se iniciar qualquer julgamento pela Justiça, foi recentemente revisitado com lucidez e precisão por Fernando Schuler, em sua coluna na revista Veja. As atrocidades cometida… Source: Conjur