Diante da incomunicabilidade das instâncias cível e administrativa, a extinção do procedimento disciplinar por ausência de provas não obsta a apuração da responsabilidade estatal resultante de eventual conduta omissiva do serventuário da justiça. Homem passou Natal na prisão porque servidora… Source: Conjur
Uma tentativa de criminalizar a política. Assim classificou o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, por meio do então procurador-geral da República Rodrigo Janot contra líderes do MDB. O magistrado ab… Source: Conjur
Agora em novembro de 2021, a Prefeitura de João Pessoa (PB), em parceria com a rede de cidades Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei, em inglês Local Governments for Sustainability) e com a empresa de consultoria Way Carbon, apresentou o início dos trabalhos do Plano de Ação Climática de J… Source: Conjur
O papel de entidades representativas da advocacia é tão fundamental quanto simples: colaborar para o aperfeiçoamento do Estado democrático de Direito. A análise é do advogado Renato Silveira, reeleito para presidência do Instituto dos Advogados de São Paulo em chapa única, por aclamação. Ele s… Source: Conjur
Substituída a sentença de mérito pela decisão do tribunal por outra em sentido oposto, a condenação que ensejou a hipoteca judiciária deixa de existir, devendo o gravame ser levantado. TJ-SP liberou hipoteca depois que devedor depositou valor da condenação Divulgação Com esse entendime… Source: Conjur
No julgamento do Recurso Extraordinário 796.376/SC [1] , em que prevaleceu o voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que “a imunidade em relação ao ITBI, prevista no inciso I do §2º do artigo 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos… Source: Conjur
As cidades são centros para onde as pessoas convergem visando a realização de diversos aspectos da vida humana. Do ponto de vista jurídico-constitucional, as cidades são espaços territoriais limitados por uma ‘malha’ urbana, a qual é dotada de múltiplas funcionalidades. Nesse contexto, podemos co… Source: Conjur
