Pelo fato de existir apenas uma decisão monocrática de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul — e não um acórdão —, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou a análise do Habeas Corpus que pedia a liberdade do médico Leandro Boldrini, preso …
Source: Conjur