Quanto mais evoluímos como nação, mais necessário se faz a compreensão do que significa segurança jurídica e qual a sua importância para a economia e para o Brasil. Se tivesse que explicar isto de modo muito simples, diria que, como em um jogo de futebol, as regras do jogo precisam ser estabel… Source: Conjur
A atividade do judô pressupõe intenso contato físico, de modo a exigir o máximo de monitoramento pelos responsáveis na execução dos movimentos, justamente pelas graves consequências que podem advir da realização incorreta desses. IstockphotoMenino que ficou tetraplégico após queda em aula de… Source: Conjur
As decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendendo a eficácia de liminar em Habeas Corpus concedida a quatro condenados no caso da boate Kiss, respeitaram a soberania do veredicto do júri e a jurisprudência da Corte. É o que afirmam integrantes do Ministério Público. … Source: Conjur
O investimento de dinheiro público na aquisição e construção de imóvel via Sistema Financeiro de Habitação (SFH) torna impossível que ele seja alvo de usucapião, mesmo que esteja abandonado. O abandono de imóvel público não altera a natureza jurídica que o permeia Ivan Kruk Com esse en… Source: Conjur
I. Dos fatos 1. Na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, uma catástrofe se abateu em Santa Maria (RS) e no Brasil com o incêndio da boate Kiss, que resultou na morte de 242 pessoas e no ferimento de outras 636, em sua maioria jovens. 2. Após quase oito anos e a interposição…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (22/12) decisão que impedia o Governo da Bahia de continuar as obras de construção de um complexo educacional em Amargosa, interior do estado. NeONBRAND/UnsplashSTJ autoriza retomada de cons… Source: Conjur
É juridicamente irrelevante, para fins da averiguação do transcurso do prazo decadencial, a data em que o Fisco teve conhecimento da ocorrência do fato gerador. Isso porque o marco inicial para constituição do crédito tributário é o primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento po… Source: Conjur
É comum falar em políticos corruptos. No entanto, pouco se fala sobre o “eleitor corrupto”. Afinal, todo político foi eleito por determinada quantidade de votos suficientes para sua escolha, ainda que por quóruns/quocientes que podem ser aperfeiçoados. Importante destacar que o crime de corrup… Source: Conjur
Com a condenação criminal recém-anulada por acórdão do Superior Tribunal de Justiça, o ex-ministro de estado Antonio Palocci não precisa mais se submeter a monitoramento eletrônico. Na tarde desta quinta-feira (23/12), ele recebeu autorização para romper o lacre de sua tornozeleira eletrônica. … Source: Conjur
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás concedeu liminar para suspender dispositivos da Lei Complementar 335/2021 de Goiânia, que alterava a organização e as atribuições da Procuradoria-Geral do Município. TJ-GOTJ-GO suspende lei que alterava atribuições da procurad… Source: Conjur