STJ mantém multa de R$ 147 mil por recusa em oferecer home care

A análise sobre o excesso ou não do valor da multa por descumprimento de ordem judicial deve ser pensada de acordo com as condições enfrentadas no momento em que incidia e com o grau de resistência do devedor.
Operadora de plano de saúde ignorou ordem judicial para custear home care
Reprodu…
Source: Conjur