“O que a Receita Federal não vê, nem distingue é condição e atividade condicionada, nem o fato óbvio de a receita financeira não significar aí contraprestação devida, pelo segurado, por prestação de serviço típico da seguradora. As seguradoras não prestam serviço de seguro ao banco quando deposit… Source: Conjur
O ex-juiz Sergio Moro recentemente filiou-se ao Podemos e declarou ter a intenção de se candidatar a presidente nas eleições de 2022. Para o jornalista e advogado norte-americano Glenn Greenwald, que coordenou, no site The Intercept Brasil, a série de reportagens conhecida como vaza jato, Moro é … Source: Conjur
Entre santos, conto que Machado de Assis publicou em Várias histórias, é uma narrativa que ao mesmo tempo trata de questões teológicas, eclesiásticas, metafísicas, sociológicas e psicanalíticas. É também um exemplo de metalinguagem. Relatos se cruzam. As histórias se remetem ao núcleo central do … Source: Conjur
A Lei nº 14.026/2020 trouxe especial atenção à integração com a agenda internacional, enquadrando-se no perfil procurado por investidores que buscam oportunidades na linha ESG (environmental, social and governance; em português: ambiental, social e governança) [1]. Esse movimento começa em 201… Source: Conjur
Nossa atenção será voltada nesta semana para questão que reputamos pouco explorada no ambiente do contencioso tributário: o valor da causa nas ações tributárias, especificamente as antiexacionais. Desde bem antes, vimos admitindo que o processo é instrumento do Direito material, seu disparador… Source: Conjur
O Projeto de Lei nº 2.303 de 2015, que originalmente dispunha sobre “a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aérea na definição de arranjos de pagamento sob a supervisão do Banco Central” e atualmente trata bem mais sobre diretrizes gerais para a regulamentação de criptomoedas no p… Source: Conjur
A redação original acerca da permissividade da propaganda eleitoral, no período de pré-campanha, (artigo 36, da Lei nº 9.504/97), não trazia qualquer tipo de parâmetro ou esclarecimento acerca do instituto da propaganda eleitoral extemporânea. Em razão dessa ausência de apontamentos objetivos e c… Source: Conjur
1) Lei processual específica Ensina o professor Norberto Bobbio que o critério da especialidade prevalece sobre a norma geral (1995, página 108), isto é, se aplicam as alterações da Lei Federal nº 9.099/95 e, no que couber, o Código de Processo Civil. O processo de execução de títulos no Juiz… Source: Conjur