A juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, declarou nula a instrução normativa da Receita Federal que classificava os drones como câmeras fotográficas para fins fiscais. Reprodução A decisão foi proferida em ação movida pela Associação Brasileira do… Source: Conjur
No encerramento da série de textos dedicados a preservar a memória de Pontes de Miranda, um dos maiores juristas de todos os tempos, a ConJur publica na íntegra uma entrevista concedida pelo mestre alagoano ao jornalista e escritor Otto Lara Resende, levada ao ar no programa Painel, da Rede Globo… Source: Conjur
Em 2018 realizou-se em Brasília o 7º Fórum Mundial da Água, organizado pelo Conselho Mundial da Água[1] e pelo governo brasileiro, pela primeira vez no hemisfério sul, com a participação de várias centenas de entidades e pessoas interessadas. Em paralelo, foi feito um Encontro de Juízes com o apo… Source: Conjur
A política do panem et circenses, desenvolvida na Roma antiga, é, em síntese, uma espécie de cortina de fumaça, com a qual os líderes políticos buscavam manter determinado apoio dos cidadãos e, consequentemente, exercer controle social. Ou seja, a política do pão e circo pode ser vista como uma e… Source: Conjur
“Recrutamento indistinto para evitar o ‘Júri de classe’, que é tudo menos Júri. (…) Se a maioria de um povo é pobre e iletrada, Júri de ricos ou sábios não representará o povo” Roberto Lyra (In “O júri sob todos os aspectos”, 1950) No artigo da semana passada, abordamos as violações legais… Source: Conjur
A publicação do relatório Free to Think 2021 [1] pela Scholars at Risk (SAR), no último dia 9 de dezembro, dá conta de um diagnóstico trágico (mas não surpreendente!) em relação à extensão do risco à liberdade acadêmica no Brasil. A sua conclusão é a de que, entre nós, a liberdade acadêmica é mer… Source:…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho formou maioria para reconhecer a tese do vínculo de emprego em favor do motorista com o aplicativo Uber. O entendimento vencedor foi do relator do caso, ministro Maurício Godingo Delgado, que entendeu que relação entre aplicativos de transporte como Ube… Source: Conjur
A restrição à entrada de notebook em unidade prisional para que o acusado possa acessar e visualizar peças eletrônicas não representa obstáculo à ampla defesa, se os advogados do réu já tiveram a amplo acesso a todos os elementos probatórios encartados nos autos. Leonardo Safi pediu para TRF… Source: Conjur
Na sequência da série especial sobre Pontes de Miranda, a ConJur apresenta o artigo inédito do juiz Alan da Silva Esteves, titular da 7ª Vara do Trabalho de Maceió e estudioso da obra do mestre. Introdução Refletir sobre o trabalho de Pontes de Miranda é fazer uma viagem a bibliotecas in… Source: Conjur
Analisando a legislação, vemos que, em caso de enfermidade, o pagamento do salário do empregado é feito pelo empregador até o 15º dia de afastamento. A partir do 16º, porém, o trabalhador está apto para receber o auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em regra, quando o t… Source: Conjur